O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) acatou nesta terça-feira, 5, o pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e emitiu uma liminar determinando a suspensão imediata da greve dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A decisão, proferida pelo desembargador Fernando de Castro Mesquita, impõe ainda o retorno imediato dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Associação dos/as Docentes da Universidade Estadual de Goiás (Adueg) informou que não foi notificada da decisão do tribunal. Os professores deflagaram greve no dia 1° de março de 2024. O movimento é uma resposta à ausência de uma posição do Governo de Goiás quanto a demandas apresentadas pela categoria em novembro do ano passado. Um indicativo de paralização já havia ocorrido em fevereiro.
A liminar reconhece a ilegalidade e abusividade do movimento deflagrado pela Associação dos Docentes da UEG (Adueg). Em sua defesa, a PGE-GO argumentou que a instituição comunicou a paralisação, mas não indicou o quantitativo mínimo de professores para atendimento à comunidade, conforme estabelecido no artigo 11 da lei 7.783/1989, aplicável à atividade educacional por jurisprudência.
A Procuradoria também destacou a desproporcionalidade entre a reivindicação da Adueg, que busca acesso aos processos administrativos sobre a proposta de alteração do Plano de Carreira dos Docentes da UEG, e os prejuízos causados pela paralisação a milhares de alunos.
O desembargador Mesquita acatou os argumentos apresentados pela PGE-GO, salientando que os propósitos da associação “possuem viés político-administrativo, sem respaldo legal, fator a demonstrar a sua aparente desproporcionalidade com a paralisação principiada, já que alternativas menos prejudiciais à comunidade poderiam ser adotadas para a resolução do conflito”.
O relator ressaltou também a urgência da situação, indicando que, além dos indícios de ilegalidade do movimento, o perigo da demora decorre da interrupção das aulas, prejudicando a aprendizagem dos alunos universitários e o cumprimento do cronograma acadêmico. Diante disso, a tutela de urgência proposta pela PGE foi deferida a favor do Estado.
Mobilização continua
Dois atos estão programados pela categoria nesta quarta-feira, 6, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Os docentes UEG realizam às 9 horas a Aula Pública Cidadania com Arte e na sequência, às 10h, Audiência Pública em Defesa da UEG. A mobilização é convocada pela Adueg e tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa da UEG.
O movimento apresenta duas pautas centrais: o acesso à proposta de Plano de Carreiras dos Docentes da UEG, em andamento na Secretaria de Estado de Administração (Sead), bem como a participação no grupo de trabalho que trata do tema, e a extinção do quadro de vagas que limita as progressões por titulação e impede que os docentes recebam conforme sua qualificação.
Antes, às 8 horas, acontece também a reunião do Conselho Universitário cuja pauta é a alteração da Lei nº 14.042, de 21 de dezembro de 2001, que institui o Quadro da Carreira dos Docentes de Ensino Superior e do Pessoal Técnico-Administrativo da UEG. Após o Governo de Goiás devolver o documento proposto pelo Grupo de Trabalho, o qual a Adueg integra, nova proposta será avaliada na plenária desta semana.
