Uma Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou no fim da tarde de ontem (22) um projeto que trata da criação de novos cartórios judiciais. A proposta segue hoje (23) para a Assembleia Legislativa, e caso aprovada, vai atender a determinações do Conselho Nacional de Justiça.

Existem atualmente 564 cartórios extrajudiciais pelo estado, considerados pelo TJ-GO como insuficientes para atender à demanda por serviços, sendo que desse total, 147 foram criados após reestruturações das prestadoras. O projeto também prevê que outras 43 serventias deverão ser desmembradas para originar novos cartórios. Juntamente com os desmembramentos, o projeto pretende criar outras 40 prestadoras de serviço.

Parâmetros

O Presidente do TJ-GO, Desembargador Gilberto Marques Filho, ressaltou ao apresentar o projeto na Corte, que a criação de novos serviços judiciais implica na necessidade de se redesenhar os limites geográficos das prestadoras de serviços.

Para reestruturar a rede de cartórios pelo estado, foram adotados critérios técnicos, como densidade populacional, concentração de propriedades e Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH) das áreas associadas às comarcas. Estudos e verificação de campo também foram úteis para definir quais regiões mais necessitam da criação ou desmembramento de serventias.

Comunicado

O Presidente do TJ-GO deve se reunir hoje pela tarde, juntamente com o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Walter Carlos Lemes, em coletiva de imprensa para anunciar mais detalhes sobre a aprovação do projeto.

Segundo o tribunal, ao menos 147 unidades de comarcas goianas serão atingidas. Entre as circunscrições que devem ser impactadas caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, constam as comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Trindade.

Gustavo Motta