TJ-RJ determina afastamento de deputado réu por crimes graves

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O Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento imediato do deputado Marcos Muller, réu pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, do Órgão Especial do TJ-RJ, e enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O parlamentar é acusado de participar de um esquema de rachadinha em seu gabinete, desviando parte dos salários de servidores para benefício próprio.

O caso de Marcos Muller e outros 12 réus foi encaminhado ao órgão especial devido ao foro privilegiado do deputado. Segundo informações do Ministério Público, Muller descumpriu uma medida cautelar que o proibia de assumir cargos públicos. Mesmo com essa restrição imposta em 2023 pela 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, o parlamentar continuou exercendo suas funções na Alerj.

Diante da gravidade das acusações e do descumprimento da medida cautelar, o TJ-RJ determinou que o presidente da Alerj seja intimado imediatamente para cumprir o afastamento de Marcos Muller. O processo em questão envolve suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, detectados em um Relatório de Inteligência Financeira. A permanência do deputado no cargo poderia comprometer as investigações em andamento.

Segundo informações do programa “RJ2”, da TV Globo, a defesa de Marcos Muller alegou que o processo tramita em segredo de Justiça e que não foi comunicada sobre a decisão do afastamento até o momento. A situação do deputado gera repercussão e incertezas sobre os desdobramentos futuros do caso. A ação do Tribunal de Justiça promove mais um capítulo na luta contra a corrupção e a impunidade no âmbito político.

Além disso, a ordem de afastamento de um parlamentar reforça a importância da atuação eficaz do Poder Judiciário na fiscalização e no combate a práticas ilícitas que prejudicam a sociedade como um todo. A transparência e a responsabilidade devem nortear as ações dos agentes públicos, garantindo a lisura e a legalidade em todas as instâncias do poder. A decisão do Tribunal de Justiça evidencia a necessidade de punição para aqueles que cometem crimes no exercício de suas funções.

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