Tribunal de Justiça do Distrito Federal nega recurso de Bolsonaro e mantém decisão favorável a Boulos em ação sobre caso Marielle
Ex-presidente processou Guilherme Boulos por danos morais após o parlamentar relacionar ele à morte da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada em 2018 no Rio de Janeiro.
Decisão da Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou recurso de Jair Bolsonaro e manteve a decisão favorável ao deputado federal Guilherme Boulos em ação movida pelo ex-presidente. A decisão é desta quarta-feira (30).
Bolsonaro moveu ação por danos morais e pedia retratação pública do parlamentar por declarações que o associavam à morte da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 2018.
Ao DE, a defesa de Jair Bolsonaro disse que não vai comentar o caso. A reportagem aguarda resposta de Guilherme Boulos.
De acordo com a decisão que a TV Globo teve acesso, as declarações de Guilherme Boulos ocorreram em um contexto de debate político público e estariam “alinhadas aos princípios da liberdade de expressão”.
Jair Bolsonaro processou Guilherme Boulos em R$ 50 mil por danos morais e também pedia uma retratação pública do parlamentar “afastando seu nome como suposto mandante do inescrupuloso caso de assassinato da vereadora Marielle Franco”.
Em fevereiro de 2025, o Tribunal de Justiça do DF já havia dado parecer favorável a Boulos na ação e declarou que as afirmações do parlamentar não tinham imputação criminal direta ao ex-presidente.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, as declarações de Boulos, veiculadas nas redes sociais e meios de comunicação, eram caluniosas e representavam abuso da liberdade de expressão. Bolsonaro recorreu da decisão e, nesta quinta-feira (30), teve o recurso negado. o TJDFT também condenou o ex-presidente a arcar com os custos advocatícios em valor fixado em R$ 5 mil — 10% do valor da causa movida.
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