O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão favorável a Guilherme Boulos em uma ação envolvendo o caso Marielle. A ex-presidente moveu uma ação por danos morais contra Boulos após o parlamentar associá-lo à morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 2018 no Rio de Janeiro.

A decisão da Segunda Turma do TJDFT foi emitida nesta quarta-feira e reiterou a decisão anterior em favor de Boulos. Bolsonaro exigia uma retratação pública do parlamentar pelas declarações que o vinculavam ao caso da morte de Marielle. A defesa de Bolsonaro optou por não comentar o caso, enquanto a equipe de Guilherme Boulos ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Segundo a decisão do TJDFT, as declarações de Guilherme Boulos foram feitas em um contexto de debate político público e estariam alinhadas com a liberdade de expressão. As afirmações do parlamentar foram consideradas como parte das batalhas ideológicas e críticas políticas, sem constituírem acusações criminosas diretas ou ofensas pessoais desconectadas do papel parlamentar.

A ação movida por Bolsonaro requeria uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e a retratação pública de Guilherme Boulos, afirmando que o parlamentar deveria se distanciar da acusação de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco. Em fevereiro de 2025, o TJDFT já havia se pronunciado a favor de Boulos, destacando que as declarações do parlamentar não imputavam criminalmente o ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro alegou que as declarações de Boulos, divulgadas nas redes sociais e na mídia, eram caluniosas e representavam um abuso da liberdade de expressão. Apesar do recurso apresentado pelo ex-presidente, o TJDFT reiterou sua decisão anterior e determinou que Bolsonaro arcasse com os custos advocatícios, estabelecendo um valor fixo de R$ 5 mil, correspondente a 10% do montante da causa movida por Bolsonaro.

Em meio a esses desdobramentos, o presidente Jair Bolsonaro permanece em silêncio após ser questionado sobre a prisão de Zambelli. Essa situação evidencia a complexidade dos embates políticos e jurídicos envolvendo figuras públicas e as consequências de suas declarações. A resolução desse caso específico entre Boulos e Bolsonaro no TJDFT lança luz sobre a importância da liberdade de expressão e da responsabilidade nas manifestações públicas de personalidades políticas.