TJPE lança serviço de medida protetiva online para mulheres vítimas de violência doméstica; saiba como fazer solicitação
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (DE) lançou nesta segunda-feira (21) um serviço inovador para mulheres vítimas de violência doméstica. Agora, elas podem realizar a solicitação de medidas protetivas de maneira remota, por meio da plataforma “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”. Inicialmente disponível apenas no Recife, a partir de agosto, todos os municípios pernambucanos terão acesso a esse serviço que visa agilizar e facilitar o processo de proteção às mulheres em situação de emergência.
A iniciativa do TJPE de disponibilizar o serviço de medida protetiva online é um passo importante no combate à violência doméstica no estado. Ao acessar a plataforma, as mulheres podem preencher o formulário de solicitação de maneira simples e esclarecedora, indicando o tipo de violência que estão sofrendo. Essa medida demonstra o compromisso do Tribunal em garantir a segurança e a proteção das vítimas, permitindo que elas ajam de forma rápida e eficaz diante de situações de emergência.
Após a solicitação, a medida protetiva de urgência é expedida por um juiz em até 48 horas. No formulário, as vítimas devem fornecer dados pessoais, do agressor, informações sobre o tipo de violência sofrida, formulário de requerimento e formulário de risco. Além disso, durante o preenchimento do documento, também é possível anexar provas da violência, como vídeos, áudios ou fotos, embora não seja obrigatório para solicitar a medida protetiva.
Mesmo com a agilidade proporcionada pelo serviço online, o TJPE reforça a importância de que as vítimas registrem o crime na delegacia para que as autoridades possam investigar. A medida protetiva de urgência é destinada a casos de emergência, visando garantir a segurança imediata das mulheres, incentivando-as a buscar ajuda e denunciar a violência sofrida. A desembargadora Dayse Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, ressalta que o serviço não substitui a denúncia na delegacia, mas possibilita uma proteção urgente às vítimas em situação de risco.
No Recife, as mulheres vítimas de violência podem contar com locais de acolhimento e apoio especializado, como o Centro de Referência Clarice Lispector e o Serviço Especializado e Regionalizado (SER) Clarice Lispector. Além disso, existem Salas da Mulher em unidades do Compaz, proporcionando um atendimento multidisciplinar que visa garantir a segurança e o amparo das vítimas. Outros canais de denúncia estão disponíveis, como o telefone 180 e o Plantão WhatsApp, visando oferecer suporte às mulheres que sofrem violência e incentivar a denúncia.
Diante do enfrentamento à violência contra a mulher, a atuação conjunta de instituições e da sociedade é fundamental para garantir a proteção das vítimas e a punição dos agressores. O TJPE, por meio do serviço de medida protetiva online, reforça seu compromisso em contribuir para a prevenção e o combate à violência doméstica, assegurando o amparo e a segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na promoção de uma cultura de respeito e equidade.
