O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) inaugurou um novo complexo na Praça da Bandeira voltado para o atendimento de menores infratores. O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) está localizado na Zona Norte da cidade e reúne serviços da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Degase e Polícia Civil.

O NAI conta com diversas instalações, incluindo varas judiciais, representações do Ministério Público, Defensoria Pública, Degase e Polícia Civil. Uma das novidades do complexo é a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que agora opera a partir deste local, substituindo sua antiga localização na Avenida Presidente Vargas.

O espaço inclui um alojamento para menores apreendidos no andar superior, com conexão direta às varas da Infância e da Juventude e de medidas socioeducativas. Além disso, os cartórios das varas também estão presentes no prédio, facilitando a agilidade dos trabalhos.

O atendimento psicossocial da Justiça para menores e suas famílias também é oferecido no novo espaço. Uma área específica para assistência social da prefeitura, seis salas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, e uma unidade de identificação do Detran completam as instalações do complexo.

Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o NAI é o maior centro de atenção aos menores infratores e de atendimento comunitário do poder judiciário no país. O projeto teve início em 2022, em um terreno cedido pelo governo do estado, com o objetivo de proporcionar uma assistência completa aos menores infratores.

O Degase informou que o estado tem mais de 700 menores internados em 24 unidades, sendo 383 jovens cumprindo medidas de restrição e privação de liberdade na capital. A expectativa é que, com um ambiente onde todo o sistema de Justiça trabalha em conjunto, a recuperação dos menores seja facilitada e que possam se reintegrar à sociedade com mais eficácia.

A inauguração do NAI ocorreu nesta quarta-feira, e mesmo com o recesso do judiciário, a expectativa é que o complexo comece a operar no final de janeiro. Este novo espaço representa um avanço no atendimento e na assistência aos menores infratores, reunindo diversos órgãos em um local único para garantir uma melhor resolução dos casos.