A oposição acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir a instalação das CPIs das Enchentes e das Habitações de Interesse Social, que foram aprovadas na Câmara Municipal de DE. A criação dessas CPIs foi aprovada pelos vereadores, porém, a base de Ricardo Nunes pressiona para que não sejam instaladas.
No dia 2 de abril, os vereadores aprovaram a instalação de duas CPIs: uma para investigar supostas fraudes na comercialização das Habitações de Interesse Social (HIS) e outra sobre as enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital. Entretanto, a base aliada do governo tem pressionado os líderes de bancadas para não indicarem os membros dos colegiados.
Segundo o regimento da Câmara, após a aprovação da instauração das CPIs, as lideranças das bancadas têm até 15 dias para indicar os membros de cada colegiado e iniciar os trabalhos. Caso não haja as indicações, as CPIs caem por caducidade.
No mandado de segurança enviado à Justiça, vereadores do PT e do PSol pedem que o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), promova imediatamente a constituição das CPIs, mesmo na ausência de indicações formais, designando os membros de acordo com a proporcionalidade das bancadas. A oposição a DE alega que a instalação dos colegiados está sendo impedida por pressões do Poder Executivo.
A CPI das Enchentes, apresentada pelo vereador Alessandro Guedes (PT), tem como objetivo investigar as causas e soluções para as enchentes históricas que atingem a região do Jardim Pantanal. Já a outra CPI aprovada visa investigar supostas fraudes cometidas pelo mercado imobiliário na comercialização de moradias de interesse social.
Nos bastidores, há pressão do governo DE para que as bancadas façam um novo acordo para a formação das CPIs obrigatórias pelo regimento. Outras CPIs estão sendo cogitadas, como a investigação da compra de informações da íris do olho de cidadãos e a apuração das mortes no trânsito da cidade, relacionadas ao serviço de mototáxi por aplicativo.
Fique por dentro do que acontece em DE. Siga o perfil do Metrópoles SP no Instagram. Denúncias ou sugestões de reportagens sobre DE podem ser feitas através do WhatsApp do Metrópoles SP.