Trabalhador preso no Paraná no lugar de condenado com mesmo nome que o dele processa dois tribunais: ‘Humilhação e sofrimento psicológico’
Darci Rodrigues de Lima, de Prudentópolis, ficou preso por um mês por mandado de prisão expedido pelo TJ-MT. Um mês depois, alvará de soltura reconheceu prisão por engano. Darci Rodrigues de Lima, de 53 anos, passou 30 dias preso por engano.
Darci Rodrigues de Lima, trabalhador que ficou um mês preso por engano no Paraná, no lugar de um condenado no Mato Grosso que possui o mesmo nome que o dele, entrou com um processo contra os Tribunais de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Mato Grosso (TJ-MT) pedindo indenizações como reparação por danos morais. A defesa do homem também enviou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual pede uma investigação sobre o eventual crime de abuso de autoridade.
Darci Rodrigues de Lima, autônomo de 53 anos, tem os mesmos nome e sobrenome de uma pessoa condenada pelo TJ-MT por tráfico de drogas e homicídio. O paranaense passou 30 dias detido em Prudentópolis, nos Campos Gerais, porque quando o mandado de prisão foi expedido, o TJ-MT incluiu, erroneamente, o RG, o CPF e os nomes dos pais do inocente no documento. A prisão indevida por 30 dias, em razão de homonímia [nomes iguais], submeteu o autor a constrangimento, humilhação e sofrimento psicológico, violando sua dignidade e liberdade, conforme destaca a defesa do trabalhador na ação.
No processo, os advogados Leonardo Alessi e Matheus Opuchkevitch Gomes ressaltam que o trabalhador não possui nenhum histórico criminal e que nunca esteve no Mato Grosso. Em relação aos erros apontados à Justiça do Paraná, a defesa alega que Darci não foi submetido à audiência de custódia, não teve nenhum advogado designado pela Justiça e não teve a própria família informada sobre a prisão.
Darci foi preso no dia 26 de fevereiro, na rodoviária de Prudentópolis. Ele estava trabalhando e foi abordado por policiais enquanto tomava água. Foi levado para a delegacia e, depois, para a Cadeia Pública de Prudentópolis. O advogado Leonardo Alessi descobriu a falha do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na hora da expedição do mandado, que resultou na prisão indevida de Darci. O homem foi solto em 28 de março, após conseguir um habeas corpus junto à Justiça do Mato Grosso.
Este caso reflete a importância da verificação criteriosa de informações antes de expedir mandados de prisão, a fim de evitar situações de injustiça e constrangimento para os cidadãos. A atuação dos advogados foi fundamental para corrigir o equívoco e garantir a liberdade de Darci Rodrigues de Lima. Agora, resta esperar as respostas dos tribunais envolvidos e acompanhar os desdobramentos jurídicos desse episódio lamentável. Siga acompanhando as notícias do Paraná para obter mais informações sobre esse e outros casos que impactam a sociedade.
