Trabalhadores tem até hoje para sacar abono PIS/Pasep; veja como

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para o saque de até R$ 1.100 do PIS/Pasep. Mais de 467 mil brasileiros ainda não sacaram o benefício que consta aproximadamente R$ 309 milhões de abono salarial referente de 2020-2019.

No caso do PIS, pago para trabalhadores da iniciativa privada, mais de 327 mil trabalhadores não sacaram o benefício, no valor total de R$ 214 milhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Quanto ao Pasep, pago a trabalhadores do setor público pelo Banco Brasil, são cerca de 140 mil servidores que não sacaram o abono, totalizando um saldo de R$ 95 milhões ao banco.

O calendário de pagamento começou em 2020 e leva em consideração o mês do nascimento e o número final da inscrição.

Quem não efetuar o saque do dinheiro até essa quarta-feira (30), terão que esperar o início do próximo calendário de pagamentos, previsto apenas para 2022. Pelas regras em vigor, o direito aos valores do PIS/Pasep são assegurados pelo prazo de cinco anos.

Qual o valor e quem recebe?

O valor dos benefícios em 2020-2021 varia de R 92 reais a R$ 1.100, dependendo do período o qual trabalhado formalmente em 2019. Só recebe o valor de um salário mínimo quem trabalhou durante 12 meses de 2019.

Anualmente o benefício é pago a cerca de 23 milhões de trabalhadores.

Para ter o direto, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
  • Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como saber se tenho direito?

Para saber se você tem o direito ao abono salarial, ás consultas são feitas da seguinte maneira:

PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Como posso sacar?

Poupança digital: Caso o pagamento teria sido realizado pela poupança digital, o saque é realizado nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui a partir da geração de token diretamente no app Caixa Tem.

Correntista individual da caixa: O abono salarial é depositado diretamente na conta, caso o saldo esteja acima de R$ 1 e tenha movimentação.

Servidor Público: Para servidores, o saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com o documento de identificação. Servidores correntistas recebem o dinheiro diretamente na conta.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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