Trabalho de senadora por economia regional é destacado em encontro

A atuação da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) foi elogiado neste sábado, 24, em evento realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília, que conduziu o governador do Mato Grosso, Pedro Taques à presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. Os governadores que participaram do evento elogiaram a atuação da parlamentar na criação de projetos de lei voltados para o regionalismo brasileiro e que fortalecem as exportações e a economia regional. O bloco é formado por Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal. Juntos os estados têm o agronegócio como pauta exportadora e querem buscar mais influência no mercado externo.

O governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB-GO), que passou a presidência do bloco para o governador do Mato Grosso, destacou o trabalho da senadora Lúcia Vânia para a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, atendendo uma demanda dos estados da região que necessitavam de um órgão para a coordenação de políticas de desenvolvimento. A Sudeco é o instrumento indutor do desenvolvimento do Brasil Central, região de maior PIB agropecuário.

A aprovação do projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia que regularizou os incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas, pondo fim a insegurança jurídica e preservando a geração de emprego foi lembrado pelos governadores de Goiás, do Distrito Federal, Rodrigo Rollenberg (PSB-DF) e Confúcio Moura (MDB-RO). O novo presidente do Consórcio, Pedro Taques, ressaltou a criação e o apoio da senadora Lúcia Vânia a projetos de lei voltados para o regionalismo brasileiro.

A parlamentar goiana trabalhou no Congresso Nacional para aprovação de projetos que incentivaram a retomada do crescimento nos Estados brasileiros, como a renegociação das dívidas, a divisão do ICMS de comércio eletrônico entre estados compradores e vendedores de produtos, a repatriação dos recursos, entre outras iniciativas. O Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), proposta de inspirada em uma iniciativa da senadora Lúcia Vânia, garantiu o repasse de R$1,9 bilhão para compensação a exoneração de ICMS de produtos exportados.

Um dos debates do evento apontou falta de investimentos em infraestrutura do país como um entrave para o crescimento da economia. A senadora Lúcia Vânia está acompanhando a subconcessão do trecho da Ferrovia Norte-Sul em defesa da produção do Centro-Norte brasileiro e do escoamento da produção agrícola e industrial.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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