Drº Jordana Araújo concede entrevista ao jornal DE e fala sobre alguns temas que serão abordados no Congresso
A diretora e tesoureira do Instituto do Direito do Trabalho, Drº Jordana Araújo, faz a elucidação de alguns pontos da lei nº 13.467 – popularmente conhecida como a Reforma Trabalhista, as informações serão vinculadas no cronograma da palestra, que irá abordar as mudanças da implementação desta lei na prática. Em entrevista, ao ser questionada sobre o impacto da reforma e dos recursos trabalhistas, a especialista conta que os recursos desta lei tiveram mudanças significativas, tanto nos recursos ordinários, quanto nos recursos de revista.
O recurso ordinário é o meio impugnativo de motivação livre que serve para atacar resoluções judiciais heterogêneas, acórdãos denegatórios de writs constitucionais(tais como “habeas corpus” e mandado de segurança) e sentenças proferidas nas causas constitucionais. Já o Recurso de Revista é um recurso de caráter extraordinário, admitido contra acórdãos proferidos em sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição e tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho, não podendo ser utilizado para discutir matérias de fato.
Congresso
O congresso será realizado a partir das 17h desta quarta-feira (06), e segue até o dia 08 de junho. Na solenidade serão ministradas várias palestras com painéis informativos para os convidados renomados da mesa, como: desembargadores, advogados, presidentes de instituições, ministros e juízes que irão suscitar a discussão dos temas propostos. O evento é voltado principalmente para os profissionais da área jurídica, mas também é aberto ao público em geral. A taxa de inscrição para alunos do direito é R$ 100,00; para advogados inscritos no LGT R$ 100,00 e outras profissões e demais advogados que não estão inscritos no LGT, o valor é de R$ 200,00.
De acordo com Araújo, a palestra sobre Honorários Advocatícios, é uma abordagem em que os advogados em geral estavam aguardando por muito tempo, por que no cível ele já possui os honorários. “Na Justiça do Trabalho só tinha honorários de sucumbência, representado por advogado de sindicato da categoria”, comenta.
Atualmente, o advogado autônomo tem direito aos honorários, de 5% à 15%, e quem fica responsável por fixar esse parâmetro é o juiz, de acordo com os erros da cláusula e com o que foi definido com o patrono. Jordana cita um exemplo durante a entrevista, dizendo “Um individuo entra na justiça solicitando 100 horas extras, mas o trabalhador só consegue comprovar 50, estes 50 também irá ter encargos honorários sobre ela”, disse. Segundo Araújo, o autor reclamante irá tanto ganhar quanto perder, se caso ele ganhar irá receber as 50 horas, entretanto, se ele perder terá que pagar também a parte ex-adverso para o advogado.
Importância do Congresso para profissionais da área
Segundo a especialista o congresso foi divulgado em todo país e conta que os profissionais da área jurídica aguardavam ansiosamente por este evento. O tema “reforma trabalhista” é uma lei que possui a necessidade de ser discutida e estudada, não só por profissionais da área da ciência jurídica, mas por toda a sociedade.
O congresso é realizado pelo Instituto do Direito do Trabalho (IGT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pela Associação de Magistrados do Estado de Goiás. A realização deste encontro conta com a presença de ministros, advogados, desembargadores e estudantes de direito. Serão abordados os principais impactos desta lei na relação entre empregador e trabalhador. Araújo expõe o seu ponto de vista e manifesta que a lei apresentou resultados positivos e negativos.
Para maiores informações sobre a entrevista realizada com a Drº Jordana Araujo, acesse na íntegra a live ao vivo publicada na página do Jornal “Diário do Estado”, no Facebook.
