Brasil registra 1,6 milhão de casos de trabalho infantil, mas menos de 1% foi alcançado pela fiscalização

Segundo Ministério do Trabalho, apenas 2,7 mil casos foram identificados em ações fiscais — cerca de 0,2% do total estimado pelo IBGE. Só o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024. Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT), do MTE, apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações da auditoria fiscal ao longo de 2024. Isso corresponde a 0,2% do número estimado pelo IBGE.

No mesmo ano, apenas o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias envolvendo trabalho infantil, segundo o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Em 2025, esse número foi ainda maior, com o registro de mais de 5,1 mil denúncias, alta de 19,4%.

Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) também indicam alta nos indicadores em 2025. O número de denúncias chegou a 7,9 mil, frente a 5,8 mil em 2024, um aumento de 36,6%.

Os dados do MPT mostram ainda que São Paulo liderou o número de denúncias em 2025, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais (918) e Paraná (529).

POR QUE MENOS DE 1% É ALCANÇADO?

Apesar do aumento das denúncias e da dimensão revelada pelo IBGE, o número de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil segue muito abaixo do total estimado.

Segundo a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, esse descompasso não indica redução do problema, mas limitações estruturais da fiscalização e da rede de proteção.

Como mostrou o DE neste fim de semana, o país ampliou bastante o número de auditores-fiscais do trabalho após o Concurso Nacional Unificado (CNU), mas déficit ainda é considerável em relação aos parâmetros de referência da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, a auditoria fiscal do trabalho atua prioritariamente nas piores formas de trabalho infantil, descritas no decreto 6.481 do governo federal e que lista mais de 90 atividades, envolvendo risco à saúde, à vida e à dignidade de crianças e adolescentes.

Entre elas estão situações de exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em rua, atividades insalubres e, mais recentemente, modalidades no ambiente digital, como influenciadores mirins.

Segundo o IBGE, o número cai para 560 mil crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil em 2024. A maioria são meninos, pretos ou pardos, com idade entre 16 e 17 anos.

Embora o contingente tenha atingido o menor patamar da série histórica, após queda de 5,1% em relação a 2023, a especialista alerta que os dados não captam toda a realidade, pois não incluem crianças em situação de rua, exploração sexual, tráfico de drogas ou formas ocultas de trabalho infantil.

São situações que colocam em risco imediato a vida, a saúde física e mental e a dignidade de crianças e adolescentes. Diante de recursos limitados, é preciso concentrar esforços onde o dano é mais grave e urgente.