“Trabalho sério garante resultados para população”, diz Caiado em inauguração da nova ETA de Caldas Novas

“Trabalho sério garante resultados para população”, diz Caiado em inauguração da nova ETA de Caldas Novas

A população de Caldas Novas, na região Sul de Goiás, conta agora com uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que contribui para a solução do problema histórico de abastecimento no município. A entrega foi realizada na manhã desta sexta-feira, 05, em solenidade que teve a presença do governador Ronaldo Caiado. “Temos que fazer tudo para que as pessoas recebam água tratada, esgoto e condições dignas e para que Caldas Novas seja um expoente no turismo brasileiro”, afirmou.

Em seu discurso, Caiado frisou que gestão com seriedade traz resultados ao cidadão e citou o exemplo local: “a nova ETA vai duplicar a capacidade do sistema de captação e tratamento de água de Caldas Novas e reduzir os custos com medidas alternativas, como caminhões-pipa para abastecimento de água potável”. Ele também lembrou do processo de transformação pelo qual passou a Saneago que, diferente do passado, hoje tem resultados positivos.

O vice-governador Daniel Vilela participou do evento e destacou a importância de Caldas Novas como estância hidrotermal que atrai milhões de turistas por ano. “Se a gente não tiver investimento primário em saneamento, esgoto e água, essa região perderá aquilo que é seu principal ativo”, destacou. Para ele, além de atender ao essencial, a obra qualifica o atendimento turístico da cidade.

Investimento

A nova ETA está localizada no setor Solar Caldas, às margens da Rodovia Estadual GO-213. A obra, que inclui estação de tratamento, adutora e reservatórios, demandou investimento de R$ 30 milhões. Os recursos foram obtidos pela prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“É todo um sistema que foi montado. Tiramos 2,5 mil famílias do caminhão-pipa e levamos água até a torneira”, afirmou o prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra. O gestor também agradeceu o apoio do Governo de Goiás. “Tem respaldado nossa cidade, com uma bela rodovia sendo construída. Vai trazer desenvolvimento logístico e econômico”, acrescentou, referindo-se à duplicação da GO-213, entre Caldas Novas e Morrinhos.

De acordo com a gestão municipal, a nova ETA deve resolver o problema de falta de água na cidade pelos próximos 20 anos.

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Prazo para adesão ao Negocie Já termina em 20 de dezembro

O prazo para os contribuintes goianos aderirem ao programa Negocie Já, que facilita a renegociação de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), termina em 20 de dezembro. Este programa oferece descontos significativos, chegando a até 90% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento.
 
Os benefícios do Negocie Ja são válidos para dívidas contraídas até 30 de junho de 2023 e também abrangem procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes legais. No caso do ICMS, o desconto é de 99% para pagamento à vista e de 40% para parcelamento entre 61 a 120 parcelas, com cada parcela mínima de R$ 300. Para o IPVA, os descontos variam de 99% na quitação à vista a 50% com pagamento entre 49 a 60 parcelas, com parcela mínima de R$ 100.
 
Contribuintes de ICMS autuados por penas pecuniárias também podem negociar suas dívidas com descontos de até 90% à vista e até 30% no pagamento em 61 a 120 parcelas. Além disso, a convalidação e a extinção do crédito tributário permitem o parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 200, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2023.
 
Para aproveitar os benefícios, os contribuintes devem estar adimplentes com o ICMS relativo às obrigações tributárias vencidas e não ter crédito tributário inscrito na dívida ativa. Essas condições são essenciais para a validade da negociação.
Até o momento, o Negocie Já já repactuou um total de R$ 4,03 bilhões. Deste total, R$ 1,38 bilhão foi pago à vista, e R$ 2,64 bilhões serão quitados em parcelas. A negociação envolveu 177 mil contribuintes e a quitação de 247 mil autos de infração e 115 mil autos de infração parcelados, entre 1º de agosto e 18 de novembro.
 
Os devedores de ICMS aproveitaram a oportunidade e pagaram R$ 954 milhões de impostos atrasados à vista e R$ 55 milhões de pena pecuniária. Na carteira de parcelamento, negociaram R$ 2,5 bilhões de ICMS e R$ 16,7 milhões em penas pecuniárias. Já os devedores de IPVA ingressaram no Negocie Já com o pagamento à vista de R$ 250 milhões e R$ 40 milhões parceladamente. No caso do ITCD, o pagamento à vista atingiu R$ 124 milhões e R$ 87 milhões parceladamente.

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