Transferência de veículos de casa e pelo aplicativo; em março será assim

A transação dos veículos poderá ser feita gratuitamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito a partir de 24 de março

O governo federal anunciou a implantação da assinatura digital e gratuita da “Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permitirá a transferência veicular. O serviço poderá ser acessado a partir de 24 de março.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), essa proposta busca “modernidade e autonomia por parte dos proprietários de veículos”. A assinatura no site GOV.BR dispensa o reconhecimento de firma em cartório para veracidade do documento, simplificando e agilizando o processo.

Em nota, o Detran-GO informou que “O setor de Tecnologia da Informação do órgão está atuando na implantação da função no sistema local da autarquia, posteriormente, adequação com o sistema nacional da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para disponibilizar o serviço aos goianos”.

A autorização para a transferência poderá ser realizada por qualquer proprietário, desde que o veículo tenha documentação digital. Todos os carros fabricados ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021 estarão aptos.

Como vai funcionar?

Ao acessar o aplicativo e selecionar a operação de transferência, o vendedor informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. Assim, o comprador receberá a notificação, e a autorização irá diretamente para o sistema do governo federal. Depois, basta realizar a vistoria do veículo e procurar o Detran-GO para efetivar a transferência.

CNH Social está com inscrições prorrogadas

O Detran-GO prorrogou o prazo de inscrições para o programa CNH Social. Os interessados têm até o dia 14 de março para se inscreverem pela internet. São 11.010 vagas ofertadas.

Para realizar a inscrição por via online, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter o Cadastro Único (CadÚnico) ativo há, pelo menos, seis meses, ter mais de 18 anos e sabe ler e escrever. Basta acessar o site do órgão, clicar na aba CNH Social e preencher o formulário.

Caso prefira realizar presencialmente, basta comparecer ao local portando documentos pessoais, comprovante de endereço, número do CadÚnico (NIS) e ter e-mail.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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