Transparência Brasil protocola pedido no TCU para suspender escala menor de trabalho no Senado Federal

A Transparência Brasil apresentou um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a escala de trabalho reduzida dos servidores do Senado Federal, instituída por meio de ato do presidente Davi Alcolumbre-DE (União Brasil-AP). A portaria assinada por Alcolumbre concedeu a licença (folga) de um dia para cada três dias trabalhados aos servidores da Casa, e para aderir a este sistema é necessário solicitar, não sendo automático. A organização independente e autônoma voltada ao combate à corrupção argumenta que a licença-compensatória foi instituída sem amparo legal, sem estudos de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária.

Além disso, a Transparência Brasil menciona que o modelo de licença-compensatória adotado pelo Senado Federal foi replicado do Ministério Público e do Judiciário, por meio de atos administrativos, contrariando a legislação. O pedido feito ao TCU solicita a interrupção imediata dos efeitos do ato do presidente do Senado Federal, bem como o julgamento da irregularidade da licença-compensatória criada. Além disso, a Transparência Brasil quer que o Legislativo seja obrigado a publicar estudos de impacto financeiro e comprovação de disponibilidade orçamentária antes de instituir benefícios aos funcionários, justificando a motivação da criação e comprovando o atendimento ao interesse público.

O presidente do Senado também assinou outros três atos administrativos que impactam diretamente no orçamento da Casa. Um deles diz respeito ao aumento no valor das cotas parlamentares, usadas para cobrir gastos com material de escritório, passagens aéreas, imóveis para escritório, entre outros. Além disso, um dos atos suspende o regulamento sobre o pagamento da Gratificação de Desempenho do Senado Federal, mantendo a gratificação de 60% sobre o salário básico para todos os servidores, além de um benefício “variável” de 100% para os servidores com trabalho “excelente”.

Outro ato concede um aumento de 22,19% no auxílio-alimentação para os servidores do Senado Federal, saindo de R$ 1.460,41 para R$ 1.784,47. Há também um aumento de 26% na verba total de cotas parlamentares para os senadores, com valores que variam de acordo com as unidades federativas. Por fim, servidores com “funções relevantes” terão direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados, podendo vender esta folga e aumentar a remuneração mensal em 1/3.

Em resumo, a Transparência Brasil busca a suspensão da escala de trabalho reduzida no Senado Federal, bem como a análise da legalidade e impacto financeiro de benefícios concedidos aos servidores, incluindo a licença-compensatória e os aumentos em gratificações e auxílios. A organização destaca a importância da transparência e da conformidade com a legislação na gestão dos recursos públicos.