Três Organizações não Governamentais (ONGs) seguem impedidas de receber emendas parlamentares de todos os tipos por falta de transparência. Em 3 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tinha bloqueado os repasses para 13 entidades. O bloqueio ocorreu devido à falta de transparência e divulgação de informações por parte dessas organizações.
Na ocasião, outras nove ONGs cumpriam parcialmente as medidas de transparência, mas ainda precisavam atualizar seus portais e completar as informações dentro do prazo estipulado pelo ministro para evitar o bloqueio dos repasses. O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foi o embasamento para os bloqueios, destacando que 50% das entidades não forneciam transparência adequada, 35% apresentavam informações de forma incompleta e apenas 15% promoviam a transparência de maneira adequada.
Após a decisão de Dino, 12 das 13 organizações tiveram seus recursos liberados. No entanto, duas entidades que mantinham dados parcialmente transparentes foram incluídas na lista de emendas bloqueadas por não atenderem à determinação de completar as informações. Assim, atualmente, somente três ONGs permanecem bloqueadas: Associação Moriá, Programando O Futuro e Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).
O argumento central de Dino para o bloqueio dos recursos foi a falta de transparência e divulgação de informações por parte das organizações, conforme apontado no relatório da CGU. Além da suspensão dos repasses, as ONGs foram inscritas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). Atualmente, somente três permanecem nessas listas, de acordo com a decisão do ministro.
É importante ressaltar a importância da transparência e da adequada divulgação de informações por parte das organizações não governamentais para o recebimento de emendas parlamentares e demais repasses. Ações como essas visam assegurar a correta utilização dos recursos públicos e promover a prestação de contas das entidades beneficiadas. A transparência é um requisito fundamental para a atuação responsável e ética das ONGs e demais instituições que recebem recursos públicos.
