A ONG Transparência Internacional enviou uma carta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, denunciando uma suposta ‘escalada de assédio’ e tentativa de silenciamento por parte do Planalto. François Valérian, presidente do conselho da organização, assinou o documento em resposta às acusações feitas pela Casa Civil, que se referiu à Transparência Internacional como uma ‘ONG investigada pela Polícia Federal’. A entidade ressaltou que não há registro público de qualquer investigação e que as declarações do governo levantam dúvidas sobre a motivação por trás das acusações infundadas. A carta enfatiza a importância das organizações da sociedade civil em realizar análises independentes e expressar opiniões críticas sem medo de represálias.

A Transparência Internacional convidou o governo brasileiro a esclarecer suas declarações públicas e a reafirmar seu compromisso com a liberdade de expressão e a fiscalização independente. A entidade manifestou ‘extrema preocupação’ com a crescente onda de assédio por parte de membros do governo, que estariam tentando desqualificar o trabalho do capítulo brasileiro da ONG com acusações infundadas e motivações políticas. As críticas se intensificam devido às lacunas de transparência no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apontando para um aumento dos riscos de corrupção e fraude, além de obstáculos para o controle social.

A Casa Civil, responsável pelo PAC, garantiu que todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência, porém, a falta de acesso a dados como estudos de viabilidade técnica e licitação levanta questionamentos. A avaliação de 2024 da Transparência Internacional sobre a transparência no PAC foi considerada baixa, apesar de melhorias implementadas, devido à persistência de lacunas. A organização destaca a importância da transparência na COP30, realizada em Belém, em que o Novo PAC é crucial para a agenda ambiental e combate à corrupção.

A falta de integração do portal do Novo PAC com outros sistemas, somada à ausência de detalhamento de dados para todas as obras, é citada como um dos principais pontos de preocupação. Projetos como a usina nuclear de Angra 1 e a Usina Termoelétrica de Manaus I carecem de documentos essenciais para avaliar os impactos ambientais. O investimento previsto pelo Novo PAC, de R$ 1,3 trilhão até 2026, levanta inquietações devido à falta de transparência em seis dos nove módulos avaliados. A ONG destaca a necessidade de acesso a informações detalhadas para garantir a responsabilidade ambiental e a participação da sociedade na fiscalização dos projetos.