Em meio à crise e pedido de demissão do presidente dos Correios, transportadoras cobram na Justiça R$ 104 milhões por repasses em atraso

Ao menos 41 empresas questionam atrasos da estatal. Ausência de pagamentos tem atrasado entregas de encomendas pelo país.

Os Correios [https://g1.globo.com/tudo-sobre/correios/] enfrentam uma das piores crises financeiras de sua história. Além de terem o pior começo de ano desde 2017 e sucessivos prejuízos contábeis, a estatal enfrenta mais um desafio: transportadoras estão cobrando na Justiça R$ 104 milhões em faturas atrasadas.

O valor foi calculado pelo DE [https://g1.globo.com/] a partir de um levantamento dos processos protocolados na Justiça Federal pelas empresas que prestam serviço para transportar encomendas enviadas diariamente pelos Correios. Ao todo, a reportagem teve acesso a processos 58 de 41 empresas que tramitam desde abril de 2025.

Uma pessoa ligada às empresas, ouvida pelo DE [https://g1.globo.com/], apontou que apesar dos atrasos nos pagamentos acontecerem desde fevereiro, as empresas esperaram para processar a estatal na expectativa de que os problemas fossem solucionados antes.

Parte dessas empresas até assinaram, em março, duas cartas públicas informando que a partir de 1º de abril fariam paralisação na prestação dos serviços de transporte de cargas para os Correios. Mesmo assim os pagamentos não foram regularizados.

Em geral, dentre os pedidos feitos as empresas fazem dois pedidos: Quitação das faturas em atraso; Suspensão da cláusula do contrato que penaliza as transportadoras que paralisarem as operações.

Em boa parte das decisões proferidas pela Justiça Federal, as empresas conseguiram efeito suspensivo que os permitiram realizar as paralisações e também a cobrança dos pagamentos.

Entretanto, a regularização dos pagamentos ainda não foi realizada. Em nota, os Correios informaram que tentam resolver “eventuais pendências”.

Ao todo, o DE [https://g1.globo.com/] analisou todas as empresas que assinaram as cartas públicas aos Correios e outras que apareceram nas buscas com processos ativos contra a estatal. Ao todo, foram 79 empresas terceirizadas. Os pedidos na justiça apontam valores em atraso que variam de R$ 80 mil a R$ 34 milhões. Em média, as faturas cobradas giram em torno de R$ 2,5 milhões.

Em alguns casos os Correios atualizaram os valores em aberto, como no caso do processo da empresa Transpanorama, que em um mês viu as faturas em aberto saltarem de R$ 5,9 milhões para R$ 29 milhões.

Dentre os processos analisados, o que apresenta maior valor de fatura em atraso é a Sideral Linhas Aéreas, que realiza voos por todo o Brasil para levar encomendas pelo país. Ela é uma das empresas que faz a entrega de cartas via SEDEX. A Sideral possui quatro contratos com os Correios que somados totalizam R$ 390 milhões em serviços prestados de transporte aéreo entre as cidades de Manaus, Brasília, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, São Paulo e Belo Horizonte.

Na petição inicial realizada pela empresa, em 15 de maio, a empresa apontou um atraso de R$ 34 milhões nos pagamentos por parte dos Correios.

Dentre os 41 pedidos, 31 foram deliberados por juízes federais. Desses, 32% acataram totalmente os pedidos das empresas, tanto do pagamento do que está atrasado quanto da suspensão de multa em caso de paralisação das empresas. Outros 23% dos pedidos, ou em sete casos, a Justiça acatou parcialmente o pedido das empresas, apenas suspendendo a cláusula que prevê penalidade para as paralisações. Em outros cinco casos, os juízes apontaram que o pedido não competia àquela comarca. E um juiz decidiu só se manifestar sobre o caso após pronunciamento dos Correios. Em 8 casos os pedidos de tutela de urgência, para os pedidos de suspensão da multa e pagamento das faturas atrasadas foi indeferido.

Em todos os processos, os Correios justificaram que existe uma cláusula nos contratos assinados com as transportadoras que preveem a possibilidade do atraso de pagamento pelo serviço prestado. Nele, a estatal justifica que em caso de atraso no pagamento a transportadora será indenizada com juros e multa sobre o valor em aberto e que isso seria o suficiente para a atual situação. E ainda pondera que os atrasos estão acontecendo com todos os fornecedores.

Por outro lado, em nota, os Correios justificaram que a prestação de serviços de transportes tem obedecido os percentuais mínimos exigidos.

Na última sexta-feira (4), o presidente dos Correios, Fabiano Silva, entregou uma carta de demissão no Palácio do Planalto, para auxiliares de Lula.

Interlocutores informaram que a demissão só deverá ser oficializada após uma conversa entre Fabiano e o próprio presidente. Aliados do presidente dos Correios afirmam que a permanência dele ficou insustentável por conta de uma suposta pressão do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pela troca na presidência da estatal.