BRASÍLIA (DF) — Um estudo técnico da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) expôs uma série de fragilidades no transporte escolar da rede pública, levantando preocupações sobre atrasos, rotas inadequadas e um número excessivo de contratos emergenciais. O levantamento, que já causa repercussão entre pais e autoridades, destaca as dificuldades enfrentadas por estudantes, especialmente em áreas rurais, onde as condições das vias e a má gestão do sistema têm impacto direto na qualidade do serviço prestado.

De acordo com o estudo, a falta de planejamento e a precariedade das rotas são problemas recorrentes. Em regiões como Planaltina e São Sebastião, as visitas técnicas realizadas pela equipe da CLDF revelaram desafios logísticos significativos. Os motoristas enfrentam atolamentos de veículos, dificuldades para manobras em estradas estreitas e a obrigatoriedade de longas caminhadas até os pontos de embarque. Essas condições não apenas tornam o transporte mais demorado, mas também comprometem a pontualidade, essencial para a rotina dos alunos.

O levantamento mostrou que a maioria dos contratos firmados pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) é de caráter emergencial, o que contraria a natureza contínua e previsível do serviço. Essa situação é alarmante, já que o transporte escolar é um serviço essencial para mais de 78.260 alunos da rede pública, que diariamente percorrem uma média de 4.598 quilômetros.

A CLDF apontou que a estrutura orçamentária destinada ao transporte escolar é cronicamente insuficiente. O orçamento é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e está vinculado à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), que é responsável pela gestão do transporte. Contudo, a execução do orçamento frequentemente requer créditos suplementares, o que é indicativo de um planejamento falho desde a sua elaboração.

Dificuldades e Impactos nas Regiões Rurais

As características rurais do Distrito Federal complicam ainda mais a situação. Muitas escolas estão localizadas em áreas de difícil acesso, e os alunos frequentemente enfrentam adversidades que incluem percurso por estradas de terra, que se tornam intransitáveis em períodos de chuva. Os relatos de pais e responsáveis sobre atrasos frequentes no transporte e condições inadequadas evidenciam um quadro preocupante. “Meus filhos passam horas esperando o ônibus”, comentou uma mãe de alunos da região rural, que prefere não ser identificada.

O documento da CLDF também revela que o aumento constante nos custos das operações do transporte escolar se dá, em grande parte, por essa estrutura deficiente. Brenda Fagundes, consultora legislativa, ressaltou a necessidade de um planejamento orçamentário que corresponda à demanda real do sistema. “O orçamento inicial está ficando muito aquém do necessário desde a sua elaboração e isso é um problema que vem se repetindo desde 2022”, afirmando que a situação se agravou em 2024.

O Papel da Secretaria de Educação

Por meio de suas diretrizes, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que atualmente mais de 70 mil alunos estão sendo atendidos mensalmente pelo serviço de transporte escolar. Desses, cerca de 61.832 são estudantes do ensino regular, 6.167 da educação integral e 2.192 do ensino especial. O contraste entre a quantidade de alunos atendidos e a precariedade das rotas é alarmante e requer uma análise detalhada da gestão e de seus impactos na formação desses jovens.

Além disso, a secretaria destacou possuir uma frota regular composta por 987 ônibus e outros 179 veículos de frota própria, que são insuficientes em número, considerando as demandas reais. Neste ano, o investimento realizado no programa foi de R$ 266,9 milhões, indicando que, embora haja recursos disponíveis, a distribuição e utilização destes não têm sido feitas de maneira eficaz.

Perspectivas e Próximos Passos

A apresentação do estudo pela deputada distrital Paula Belmonte (PSDB) trouxe à tona a importância de debater o tema. “Debater esse tema com transparência e responsabilidade é fundamental para garantir um serviço mais eficiente, humano e acessível aos nossos estudantes”, ressaltou. Após a apresentação do estudo, o foco agora será em encaminhar representações ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e outros órgãos competentes, visando à apuração da situação.

Procurado pela reportagem, o Governo do Distrito Federal não se manifestou até o fechamento desta matéria. Entretanto, a expectativa é de que a discussão sobre o transporte escolar leve a ações concretas para solucionar as fragilidades observadas. O desafio claro é garantir que todos os alunos tenham um transporte escolar seguro, eficiente e confiável, capacidade essas que devem ser tratadas com prioridade nas próximas gestões.