Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura de Nilda Abrahim (Republicanos) para vereadora em Itacoatiara nas eleições de 2024 foi cassada. A decisão se deu pelo fato de Nilda ser cunhada do prefeito da cidade, o que vai de encontro à legislação eleitoral que impede parentes próximos de chefes do Executivo de concorrerem a cargos no mesmo território.

O ministro Nunes Marques, responsável pelo despacho, reconheceu a corretude da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que havia indeferido o registro de candidatura de Nilda, mesmo ela tendo sido eleita com mais de 1.500 votos. A inelegibilidade reflexa foi o motivo pelo qual a candidatura foi cassada.

De acordo com a Constituição Federal, a reeleição de titulares de mandato eletivo não se aplica a suplentes que exerceram temporariamente o cargo. Nilda, que é casada com o irmão do prefeito de Itacoatiara, se enquadra na proibição de candidaturas de cônjuges e parentes de prefeitos.

Entendimento e repercussão

Num primeiro momento, a Justiça Eleitoral de primeira instância havia aprovado a candidatura de Nilda. No entanto, partidos como o Progressistas (PP) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB) recorreram da decisão, alegando a inelegibilidade da candidata pela relação familiar com o prefeito. O TRE-AM reformou a decisão inicial e agora, com a decisão do TSE, a candidatura foi definitivamente cassada.

Manifestações e desdobramentos

Em manifestação anterior, Nilda Abrahim afirmou acreditar no reconhecimento do seu direito político e recorreu ao tribunal. Porém, o resultado do julgamento não foi favorável à sua candidatura. Com a cassação definitiva, Itacoatiara terá que realizar novas eleições para preencher a vaga de vereador que estava destinada a Nilda.