O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deu uma aula de civilidade ao aceitar a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e transformar o deputado Amauri Ribeiro (UB), o “deputado do chapéu”, em réu por nove episódios de violência política de gênero contra a deputada Bia de Lima (PT). A decisão reforma um entendimento anterior da própria corte, que havia rejeitado a acusação, e reconhece que há elementos robustos de prova – incluindo vídeos e transcrições – para que o processo siga para a fase de instrução. Se condenado, Amauri Ribeiro poderá perder o mandato.

A decisão do TRE escancara os equívocos da sentença anterior, que havia citado de forma indevida a imunidade parlamentar como argumento para rejeitar a denúncia – um ponto que sequer havia sido alegado pela defesa e que gerou um erro material no documento. O tribunal reaffirmou que a palavra da vítima, amparada pela Lei nº 14.192/2021, merece tratamento especial e que a análise do dolo do deputado deve ser feita durante a instrução processual, e não como um obstáculo para o andamento da ação.