Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito Rafael Bortoletti e o vice Maninho Fauri tiveram a cassação de seus mandatos revertida em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Além disso, a realização de nova eleição, prevista para abril, foi afastada. O TSE considerou que o caso não teve gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.

A determinação do TSE contrariou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia cassado os mandatos dos políticos. O TRE apontou que Bortoletti e Fauri haviam cometido ilegalidades ao comparecerem a um evento de reabertura do Parque Saint’Hilaire, em setembro de 2024, violando a legislação que impede a presença de candidatos em inaugurações de obras públicas nos meses anteriores às eleições.

Como desdobramento da decisão do TRE, o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox, assumiu interinamente a chefia do Executivo municipal. Durante a campanha para a nova eleição cancelada, os companheiros de chapa apoiaram candidatos diferentes, o que demonstrava um cenário político fragmentado no município.

Novo entendimento

A ministra do TSE Estela Aranha, ao analisar o recurso em instância superior, reconheceu a possibilidade de enquadramento na vedação prevista na Lei das Eleições, mas considerou que a situação concreta não justificava a aplicação da sanção máxima. Não houve impacto relevante sobre a normalidade do pleito ou igualdade entre os candidatos, de acordo com a decisão.

Por fim, vale ressaltar que o processo na Justiça Eleitoral não guarda relação com outra condenação de Bortoletti em 2ª instância, em um caso de divulgação de áudios íntimos sem consentimento e tentativa de corrupção de testemunhas, mostrando a complexidade do cenário político em Viamão.