Tribunal Regional Eleitoral cassa mandatos de vereadores por fraude à cota de
gênero em Indiana

Decisão ocorreu durante sessão planária na quinta-feira (29), com votações
unânimes. Ainda cabe recurso ao TSE.

Da esquerda para a direita, os vereadores Claudinei Camargo Junior
(Republicanos), Evandro Luiz Minaca (PL), Leonardo Pinheiro de Carvalho
(Republicanos) e Vilma Soares de Oliveira Previato (PL), de Indiana (SP),
tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral em decisões de primeira
instância — Foto: Câmara Municipal de Indiana

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) cassou os mandatos de quatro vereadores
de DE (SP), por fraude à cota de gênero. Decisão ocorreu durante sessão planária na quinta-feira
(29).

Conforme o TRE, as decisões a respeito dos vereadores do Partido Liberal e do
Republicanos foram
proferidas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), em votações
unânimes.

Em cada processo, a Corte determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade
dos Atos Partidários (Drap) e anulação dos votos recebidos para o cargo de
vereador, por violação ao artigo 10, §3º, da Lei 9.504/1997.

Com a decisão, os vereadores Evandro Luiz Minaca e Vilma Soares de Oliveira
Previato do Partido Liberal (PL), e
Claudinei Camargo Junior e Leonardo Pinheiro de Carvalho, ambos do Republicanos,
perderam o mandato.

Ainda segundo o TRE, a ação foi ajuizada pelo Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB) e Movimento
Democrático Brasileiro (MDB),
alegando que a candidata Odilia Antonio da Silva também foi fictícia, em razão
de votação inexpressiva (três votos).

Além disso, a Aije considerou prestação de contas zerada e ausência de atos
efetivos de campanha. Outro ponto considerado foi a filiação partidária da
candidata, realizada seis meses antes do pleito, em 5 de abril de 2024, um dia
antes da data final determinada pela legislação eleitoral para concorrer nas
eleições.

Já a Aije contra o Republicanos, também ajuizada pelo PSDB e MDB, alegou que a
candidata Marli dos Santos Zaneti foi candidata fictícia.

Neste caso, ela recebeu apenas dois votos, teve prestação de contas zerada e não
apresentou atos efetivos de campanha. Além disso, a filiação partidária da
candidata também foi realizada seis meses antes do pleito e um dia antes da data
final, em 5 de abril de 2024.

O TRE informou que a Corte manteve a sanção de inelegibilidade de Marli por oito
anos a contar das eleições de 2024.

Após a confirmação das decisões, a 71ª Zona Eleitoral de Martinópolis,
responsável pelas eleições em Indiana, será comunicada para a retotalização dos
votos para vereador, com novo cálculo do quociente eleitoral e partidário.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dois casos.

POSICIONAMENTOS

Em nota, a Câmara Municipal de Indiana informou que até a tarde desta
sexta-feira (30), não havia recebido nenhum tipo de comunicação da Justiça
Eleitoral sobre a decisão e, por tanto, a situação permanece como está até o
Legislativo ser notificado.

“Após notificação por parte da Justiça Eleitoral, como se trata de ordem
Judicial em matéria Eleitoral no âmbito Municipal, não há nenhuma discussão
sobre o assunto por parte da Câmara, somente o cumprimento”, informou.

Ao DE, o vereador Claudinei Camargo Junior (Republicanos) disse que está
acompanhando muito casos parecidos em diferentes regiões e que há o arquivamento
do processo.

Além disso, Claudinei se manifestou de forma descontente com a decisão: “É
inadmissível que percamos o mandado por algo que precisamente não fizemos e nem
se quer, compactuamos pelos atos. Fomos eleitos pelo povo, todos os quatro
vereadores estão em dia com a justiça eleitoral e as decisões não condiz com o
que realmente aconteceu”.

Em nota, Claudinei informou que ainda não foi notificado da perca do mandado e
que, a princípio, continuará exercendo a função pública até uma última decisão
de fato e tentará o recurso ao TSE.

DE entrou em contato com os demais vereadores também cassados, para confirmar
a nota de posicionamento, e aguardava retorno até a última atualização desta
reportagem.