O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) marcou para o dia 4 de maio o início do julgamento do recurso do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) contra a decisão que anulou a resolução permitindo a realização de procedimentos estéticos por biomédicos no Brasil. O tema, que afeta a atuação de milhares de profissionais em diversas cidades brasileiras, volta a ser destaque justamente em meio ao crescimento do setor de serviços estéticos nos estados.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio TRF-1, o julgamento será realizado em sessão virtual, com início previsto para 4 de maio e conclusão até o dia 8 do mesmo mês. O processo discute se somente médicos podem executar procedimentos estéticos minimamente invasivos, uma questão que envolve diferentes esferas da economia da saúde e as regras de atuação profissional no país.
A controvérsia começou após uma ação promovida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionou a permissão dada pelo CFBM para que biomédicos atuassem no segmento estético. Para o CFM, só médicos teriam a capacidade de identificar “lesão patológica pré-existente”, como câncer de pele, e reagir a eventuais complicações, o que esquentou o debate entre entidades da saúde no Brasil.
Entenda a disputa entre Medicina e Biomedicina
A discussão judicial não envolve apenas questões técnicas, mas também impactos sociais e econômicos, especialmente para profissionais que atuam em pequenas clínicas em cidades do interior. Segundo dados da Associação Brasileira de Biomedicina, mais de 18 mil biomédicos estão habilitados em áreas relacionadas à estética. Para milhares de famílias, a atividade representa a principal fonte de renda e movimenta a economia local.
Por outro lado, médicos afirmam que procedimentos minimamente invasivos podem trazer riscos à saúde do paciente, especialmente se realizados sem a formação específica e a supervisão apropriada. “A autoridade do diagnóstico é do médico. Muitos riscos podem ser minimizados com conhecimento profundo da anatomia e das doenças de pele”, ressaltou representante do CFM, em nota enviada ao DE.
No início deste ano, em decisão unânime, a Sétima Turma do TRF-1 confirmou a anulação da resolução do CFBM. O julgamento reforçou o entendimento de que biomédicos só poderiam fazer procedimentos estéticos sob supervisão médica, afastando, ao menos por ora, a possibilidade de atuação autônoma da categoria.
Julgamento virtual e expectativas para a categoria
O ambiente virtual do TRF-1 deve agilizar a análise do recurso nesta próxima semana. De acordo com técnicos do tribunal, todos os votos poderão ser computados entre os dias 4 e 8 de maio, permitindo maior transparência no processo. As decisões dos tribunais regionais têm servido de parâmetro para outros estados e impactado diretamente o cotidiano das clínicas, principalmente em cidades de médio porte onde os biomédicos lideram o setor de estética.
O embate jurídico também reacende dúvidas sobre a regulamentação de outras profissões ligadas à saúde e estética, como enfermagem, odontologia e fisioterapia. A definição do tema pode influenciar o futuro do mercado de serviços estéticos e a abertura de novos consultórios para além dos grandes centros urbanos.
De acordo com a defesa do CFBM, os procedimentos permitidos pela resolução são considerados técnicos, não invasivos, e não deveriam ser de atribuição exclusiva dos médicos. Para os representantes dos biomédicos, limitar sua atuação representa uma quebra do princípio da proporcionalidade e prejudica a pluralidade de profissionais na área da saúde no Brasil.
Desdobramentos e repercussão nacional
A decisão do TRF-1 pode criar um efeito cascata em outros estados, onde tramitam ações semelhantes contra resoluções de outros conselhos profissionais. Em 2023, o setor de procedimentos estéticos movimentou mais de R$ 18 bilhões na economia nacional, gerando empregos diretos e indiretos em todo o território brasileiro. Por isso, milhares de profissionais aguardam com ansiedade o resultado do julgamento.
Outro fator relevante é o aumento da judicialização envolvendo mortes ou complicações em clínicas de estética, especialmente após denúncias de procedimentos irregulares realizados fora do ambiente hospitalar. Em cidades de diferentes regiões, casos graves levaram à prisão de responsáveis e ao fechamento de clínicas, motivando novas discussões sobre protocolos de segurança e formação profissional.
“A credibilidade do segmento depende da atuação segura e qualificada dos profissionais envolvidos”, destaca nota conjunta dos conselhos regionais de medicina e biomedicina. A busca por equilíbrio entre segurança, acesso e geração de emprego será essencial para atender a demanda crescente por procedimentos estéticos no Brasil.
O que esperar para os próximos dias?
O julgamento do TRF-1 ocorre em um dos períodos de maior procura por procedimentos estéticos no Brasil, especialmente com a proximidade do inverno, quando tratamentos de pele e aplicações de substâncias são populares. Caso o recurso do CFBM seja negado, biomédicos podem ficar restritos à atuação exclusivamente laboratorial, transformando a estrutura de clínicas e impactando a economia local.
O CFBM, por sua vez, afirmou em nota que poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) caso haja decisão desfavorável nesta semana. Organizações do setor já preparam mobilizações em cidades estratégicas para pressionar pela manutenção da autonomia dos biomédicos na área estética.
Para consumidores que buscam tratamentos estéticos, a decisão também exige atenção redobrada. “É fundamental conferir a credencial dos profissionais e exigirmos sempre a presença de um médico supervisor para procedimentos invasivos”, orienta a Sociedade Brasileira de Dermatologia em sua última circular dirigida ao público.
Enquanto o TRF-1 não conclui o julgamento, clínicas, profissionais e pacientes permanecem em alerta para eventuais mudanças nas regras do setor de estética e saúde. O resultado final poderá consolidar ou restringir a atuação dos biomédicos e criar novos paradigmas para a regulamentação de outras profissões de saúde em atividade no Brasil.
O Conselho Federal de Medicina, em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, reforçou seu compromisso com a segurança do paciente e alertou para os riscos de flexibilização indevida na realização de procedimentos invasivos. Segundo a entidade, “qualquer retrocesso poderá aumentar o número de complicações e óbitos associados a práticas inseguras”.
Já representantes das entidades biomédicas defendem que a categorização dos procedimentos deve considerar inovação tecnológica, evolução de protocolos de segurança e a própria realidade do mercado brasileiro, especialmente em cidades e regiões carentes de especialistas. Os desdobramentos do julgamento, portanto, serão cruciais para o equilíbrio entre desenvolvimento da economia da saúde, garantia de acesso e proteção à vida.
