Mesmo preso e cumprindo pena de 27 anos na Papudinha, Jair Bolsonaro volta a ter direito à estrutura mantida para ex-chefes do Planalto. Decisão da 4ª Turma do TRF-6 restabelece benefícios como assessores e veículos oficiais, revertendo a suspensão anterior determinada pela Justiça Federal. A prisão não elimina automaticamente esses direitos, conforme entendimento do tribunal.

O acórdão destaca que a legislação não faz distinção entre ex-presidentes em liberdade e presos. A relatora, desembargadora Mônica Sifuentes, ressalta que a decisão de barrar esses benefícios contrariava os princípios legais. Na avaliação do TRF-6, a suspensão criou uma limitação não prevista em lei.

Na decisão, o tribunal afasta a alegação de perda de utilidade da estrutura após a prisão. Os serviços vão além da proteção pessoal, incluindo apoio administrativo e organização de documentos. Um recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro em ação movida pelo vereador Pedro Rousseff, que questiona a concessão desses benefícios a ex-presidentes presos.

Os gastos com a estrutura ligada a Bolsonaro somaram R$ 521.073 apenas no primeiro semestre de 2025. Desde 2023, o total supera R$ 4 milhões. A pena do ex-presidente está relacionada a um plano de golpe de Estado no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF. Antes da decisão final, o tribunal já havia autorizado parte da estrutura, agora restabelecida integralmente.

“Barrar esses benefícios contrariava os princípios da legalidade”, ressalta a desembargadora Mônica Sifuentes. O TRF-6 enfatiza que a estrutura não se limita à proteção pessoal. Os próximos passos após a decisão restabelecerem todos os benefícios envolvem o acompanhamento dos gastos e possíveis desdobramentos legais.

A reintegração dos benefícios a Bolsonaro na prisão gera polêmica. A atuação da Justiça Federal, o embasamento legal da decisão e as avaliações sobre o uso correto de recursos públicos estão entre os pontos discutidos. A concessão dos benefícios em casos como esse levanta questionamentos sobre a legislação e os direitos de ex-presidentes presos.

Os gastos com a estrutura mantida para Jair Bolsonaro na Papuda são alvo de debate e especulações. As decisões judiciais quanto aos benefícios a ex-presidentes em situações semelhantes seguem gerando repercussões. O retorno dos direitos a Bolsonaro reacende o debate sobre o uso dos recursos públicos nesses casos tão controversos.