O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu uma decisão liminar que favorecia a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) em um processo envolvendo a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A decisão foi emitida na sexta-feira (10), após a Cigás obter na Justiça uma determinação que exigia a anuência da companhia de gás para a conversão dos contratos.
O impasse surgiu quando a Cigás argumentou que, após a transferência para a nova proprietária, a Amazonas Energia alterou os contratos de fornecimento de energia, convertendo-os em contratos de energia de reserva, o que, segundo a empresa de gás, prejudicaria suas operações. A Cigás adquire gás para distribuir para usinas termelétricas que geram energia para a Amazonas Energia, sendo essas usinas adquiridas pela Âmbar Energia no ano anterior. Alega-se que a Eletrobrás vendeu as usinas à Âmbar sem consulta prévia.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, emitiu uma decisão proibindo modificações no contrato de fornecimento de gás entre Cigás, Petrobras e as usinas termelétricas transferidas pela Amazonas Energia à Âmbar Energia. O contrato estabelece garantias para cumprimento das obrigações, incluindo a criação de uma conta vinculada para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras do Sistema Eletrobrás.
A decisão do TRF1 cancela os efeitos da liminar concedida pelo desembargador federal Ney Bello e possibilita a transformação dos contratos de compra e venda de energia em contratos de energia de reserva, independentemente da posição da Cigás. A conselheira Yara Lins determinou que a Cigás mantenha os termos do contrato até que o TCE-AM realize uma análise técnica detalhada do caso e exige que a empresa informe as providências tomadas para garantir a manutenção das condições contratuais.
Desta forma, a batalha jurídica envolvendo a transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia segue em curso, com reviravoltas e decisões importantes que impactam diretamente as operações e obrigações das empresas envolvidas. O desfecho desse processo ainda é incerto, enquanto as partes continuam a buscar respostas e soluções para as questões em disputa. O acompanhamento atento do desenrolar dessa situação é fundamental para entender os desdobramentos e desfechos dessa disputa judicial.
