TRF2 mantém prisão do empresário Jacob Barata

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) mantiveram, em julgamento nesta quarta-feira (26), a prisão do empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho. Ele está preso desde o dia 2 deste mês. Barata foi detido no Aeroporto Internacional do Galeão, quando se preparava para viajar a Portugal.

O empresário foi preso na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investiga a relação criminosa entre empresários de transporte público com o pagamento de propinas milionárias a políticos para manutenção de tarifas maiores e obter outras vantagens.

O advogado José Carlos Tórtima, que defendeu Barata, com pedido de habeas corpus, argumentou que seu cliente não fazia parte da classe de criminosos contumazes, como assassinos em série e traficantes, e pediu que ele fosse transferido para prisão domiciliar, sob fiança e com uso de tornozeleira eletrônica.

Porém, o argumento da defesa não convenceu a maioria dos desembargadores, que mantiveram a prisão preventiva de Barata, considerado o maior empresário do ramo de ônibus do estado do Rio e um dos maiores do Brasil.
Votaram contra o habeas corpus  os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Votou pela concessão de prisão domiciliar o presidente da turma, desembargador Ivan Athié. O advogado de Barata disse que vai apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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