TRF5 libera novamente seleção para turma de Medicina da UFPE em Caruaru voltada ao Pronera
Decisão acolheu argumentos da AGU e restabeleceu a validade do edital, garantindo a realização da prova de seleção. É a segunda vitória da União em menos de uma semana.
O Campus Caruaru da UFPE abriu edital voltado para integrantes de territórios quilombolas e assentados da reforma agrária
Pela segunda vez em menos de uma semana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) obteve decisão favorável à continuidade do processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a turma extra do curso de Medicina em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, destinada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou à Justiça a legalidade do edital de seleção para a turma extra do curso de medicina do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da UFPE, e o TRF5 acolheu os argumentos apresentados. Com a decisão, está garantida a realização da prova no próximo domingo (12).
O edital de processo seletivo havia sido suspenso novamente na última quarta-feira após o vereador de Recife Thiago Medina (PL) entrar com outra ação popular pedindo a suspensão da seleção voltada exclusivamente para integrantes de comunidades remanescentes quilombolas e assentados da reforma agrária.
No fim da noite de quinta-feira, o desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acolheu os argumentos apresentados pela AGU e tornou inválida a segunda liminar que suspendia o edital.
Esse foi o segundo vereador de Recife que entrou com uma ação popular com o intuito de impedir a realização do edital com 80 vagas do curso de Medicina exclusivas para pessoas que são remanescentes de comunidades quilombolas e assentados da reforma agrária. O primeiro vereador que entrou com uma ação foi Tadeu Calheiros (MDB).
O processo em questão prevê vagas suplementares para o curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA/UFPE), em Caruaru. A turma é financiada pelo Pronera, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que promove educação formal a jovens e adultos beneficiários da reforma agrária em diferentes níveis de ensino.
Ações judiciais tentam barrar o edital de seleção da UFPE desde o lançamento, em setembro de 2025. A primeira liminar que suspendia o edital foi derrubada pelo TRF5 na terça-feira, após recurso da AGU. No dia seguinte, uma nova liminar, com o mesmo conteúdo, foi concedida pela 9ª Vara Federal em Pernambuco, suspendendo novamente o certame.
