Processo sobre superfaturamento no Mané Garrincha não prescreveu e ainda pode ser julgado, decide Tribunal de Contas do DF

Construtoras defendiam que prazo para julgar o tema já teria acabado. Auditorias apontam prejuízo de R$ 465 milhões; placar foi de 4 votos a 2 para manter caso em tramitação.

Em Brasília — Foto: Walder Galvão/ DE DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu nesta quarta-feira (8) que ainda é possível julgar as denúncias de que a reforma do estádio Mané Garrincha foi superfaturada.

A Corte rejeitou recursos das construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, que diziam que os processos tinham prescrevido – ou seja, que o prazo para julgamento tinha acabado.

O placar ficou em 4 votos a 2 a favor da continuidade dos processos. Votaram pela prescrição: Anilcéia Machado e Inácio Magalhães. Votaram pela não prescrição: Renato Rainha (relator), Márcio Michel, Paulo Tadeu e André Clemente.

O presidente do Tribunal de Contas, Manoel Andrade, disse em sessão anterior que era a favor da prescrição – mas que só votaria se houvesse um empate, o que não aconteceu.

ENTENDA O CASO

Em 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação ‘Panatenaico’ para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo as obras no estádio.

Delações indicaram que a licitação foi forjada para beneficiar o consórcio formado pelas construtoras Via Engenharia e Andrade Gutierrez.

No mesmo ano, três auditorias do TCDF apontaram um prejuízo de R$ 465 milhões aos cofres públicos, com indícios de serviços não prestados, valores acima do mercado e itens indevidos nos contratos.

Também estavam envolvidos no esquema, os ex-governadores, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Os três foram presos por improbidade administrativa, em 2017.

HISTÓRICO SOBRE A PRESCRIÇÃO

A discussão sobre prescrição ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2021, que estabeleceu prazos para a prescrição de Tomadas de Contas Especiais nos tribunais de contas. À época, as cortes de contas consideravam esses processos imprescritíveis.

Os processos de superfaturamento na construção do Mané Garrincha começaram a ser julgados apenas em 2022, quase dez anos após a inauguração do estádio.

No primeiro momento, o relator, Manoel Andrade, hoje presidente do TCDF, entendeu que os três processos estavam prescritos devido à decisão do STF.

Além disso, segundo o então presidente, o processo demorou a ser julgado por causa da complexidade do tema.

O conselheiro Renato Rainha pediu vista e o julgamento só foi retomado em 2023, quando houve empate na votação sobre a prescrição. Manoel Andrade, Inácio Magalhães e Paulo Tadeu votaram pela prescrição. Já Renato Rainha, André Clemente e o conselheiro-substituto Vinícius Fragoso foram contrários.

Coube a Márcio Michel o voto de desempate. Ele foi contra a prescrição, mas o voto só foi apresentado 1 ano e 5 meses depois do empate, já em 2024.