O Tribunal de Contas do Distrito Federal, DE, aprovou uma alteração no título dos cargos, propondo que os conselheiros passem a ser chamados de “desembargadores de contas”. A justificativa apresentada foi de que o termo “desembargador” reflete melhor a função jurisdicional e de controle externo desempenhada pelos membros da instituição. A proposta será encaminhada à Câmara Legislativa, que decidirá sobre a modificação da nomenclatura, implicando em alterações na Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei Orgânica do TCDF.

Segundo o TCDF, o título de “conselheiro” é mais adequado para órgãos consultivos, enquanto a designação de desembargador reflete de forma mais precisa as atividades desenvolvidas pelos membros dos tribunais de contas em termos de jurisdição e controle externo. Essa mudança visa reforçar a identidade e a importância do tribunal, acompanhando a evolução nas funções e responsabilidades atribuídas aos seus membros.

É importante ressaltar que o Tribunal de Contas do Distrito Federal é um órgão administrativo vinculado ao Poder Legislativo e não faz parte do Poder Judiciário. No entanto, a Corte de Contas destacou que a simetria entre os tribunais foi estabelecida pela Lei Orgânica do Distrito Federal e pela Constituição Federal. Com a proposta de alteração no título dos cargos, o TCDF busca adequar a sua nomenclatura à natureza das suas atribuições.

A medida visa também aprimorar a representatividade do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conferindo uma denominação que melhor reflete as atividades desempenhadas pelos seus membros. A mudança proposta tem como objetivo acompanhar as transformações nas funções e responsabilidades atribuídas aos desembargadores de contas, reforçando a importância e a identidade do tribunal no contexto da administração pública.

Por fim, o TCDF comunicou que a alteração no título dos cargos visa fortalecer a imagem do tribunal, adequando a nomenclatura à natureza das atividades desenvolvidas pelos desembargadores de contas. A proposta será analisada pela Câmara Legislativa, cabendo aos parlamentares decidir sobre a modificação, que poderá impactar a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Orgânica do TCDF. A expectativa é que a mudança contribua para a valorização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos membros do tribunal.