Tribunal de Justiça autoriza teletrabalho dos servidores, em prevenção à Ômicron

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, autorizou que magistrados e diretores de Foro permitam o trabalho remoto aos servidores, estagiários e terceirizados. França estabeleceu a decisão, que vale por 30 dias, por meio de decreto.

No documento, o desembargador define a medida como uma prevenção. Considerando tanto o aumento de casos de Covid-19 relacionados à nova variante ômicron, quanto a circulação do vírus Influenza H3N2. O texto pontua ainda o risco de diagnóstico simultâneo das duas doenças.

O atendimento presencial do Tribunal de Justiça de Goiás continuará sendo realizado. No entanto, a determinação é que os funcionários exerçam as funções no regime de teletrabalho, mantendo no presencial o mínimo necessário para atendimento ao público.

 

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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