Tribunal de Justiça mantém em liberdade Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta, após pedido de revogação negado

Tribunal de Justiça mantém em liberdade Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta

Gil Rugai foi solto em agosto deste ano, após progredir para o regime aberto. Nesta terça-feira (26), a Justiça negou um pedido do MP para a revogação da decisão.

A Justiça negou, nesta terça-feira (26), um recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que pedia a revogação da decisão que autorizou a soltura de Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta.

O recurso foi julgado pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça e o julgamento foi presidido pelo desembargador Luis Soares de Mello.

Imagem de arquivo – Gil Grego Rugai, condenado pelo assassinato de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e sua madrasta, Alessandra de Fátima. — Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

O pedido do MP havia sido protocolado na Justiça no dia 15 de agosto deste ano — um dia após Gil Rugai ter progredido para o regime aberto e ser solto da Penitenciária 2, em Tremembé (SP), onde estava preso.

No pedido à época, a promotora Mary Ann Gomes Nardo havia justificado que Gil Rugai “patrocinou graves delitos e possui saldo longo a cumprir”, afirmando que ele ainda tem mais 20 anos de prisão para cumprir, segundo a pena imposta a ele.

Pouco mais de três meses após o início do processo solicitando a revogação da liberdade, a Justiça avaliou o pedido e negou o recurso do MP, mantendo Gil Rugai em regime aberto.

Procurada pela reportagem, a defesa de Gil Rugai disse que não vai se manifestar sobre a decisão. O Ministério Público de SP também foi acionado pelo DE, mas, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.

REGIME ABERTO

A decisão que concedeu a progressão para o regime aberto a Gil Rugai foi assinada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Departamento Estadual de Execução Criminal, da comarca de São José dos Campos. O alvará foi cumprido e Rugai foi liberado no dia 14 de agosto.

Com a decisão, Gil Rugai deixou a Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2, conhecida como ‘presídio dos famosos’, em Tremembé (SP), às 16h27. Ele esperava apenas a chegada de parentes para deixar a cadeia.

O crime

O Tribunal do Júri, em 2013, condenou Gil Rugai a 33 anos e nove meses de prisão pelos homicídios dos publicitários Luiz Carlos Rugai e Alessandra de Fátima Troitino, pai e madrasta de Gil.

Na época, a defesa do réu queria anular o júri que o condenou e marcar um novo julgamento. Em 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, manteve a condenação definitiva, e o caso passou à condição de transitado em julgado, onde não é mais passível de recursos.

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Queimadas em SP: 39 indiciados e 107 inquéritos abertos em 2024

Queimadas que assolaram estado de SP resultaram em 39 indiciados e 107 inquéritos instaurados

Preso em Batatais em agosto, Alessandro Arantes se tornou réu e responde na Justiça pelo crime de incêndio. Especialista explica por que é tão difícil punir culpados.

Quatro meses após um dos momentos mais críticos de 2024, quando a região de Ribeirão Preto (SP) e boa parte do estado de São Paulo foram assoladas pelas queimadas, 107 inquéritos policiais foram instaurados, resultando na identificação e no indiciamento de 39 pessoas.

As informações foram confirmadas ao De pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Desde agosto, quando os incêndios devastaram as paisagens de mais de 100 cidades do interior, 19 pessoas foram presas em flagrante e 11 tiveram as prisões preventivas decretadas.

Um dos primeiros presos no caso que investigava os verdadeiros culpados por colocar o estado em chamas, Alessandro Arantes, preso no dia 25 de agosto, se tornou réu após ser denunciado pelo Ministério Público pelo crime de incêndio.

O processo tramita na Vara Criminal de Batatais (SP) e está em fase de instrução probatória, que é quando acusação e defesa apresentam provas, testemunhas e evidências.

O De também perguntou ao MP sobre a situação de Moisés de Faria Borges, preso em Franca (SP) no dia 28 de agosto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Segundo a SSP, as investigações seguem em andamento para que a Polícia Civil possa esclarecer todos os casos.

Ao De, o Ministério Público informou que a principal dificuldade é impedir que as pessoas ateiem fogo, uma vez que 99,99% dos focos são causados pelo homem.

As penas podem variar de seis meses a seis anos de prisão, dependendo da gravidade do crime.

Em entrevista ao De, o advogado Daniel Pacheco, professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, explicou que crimes de incêndio não chegam a ser julgados, mas isso não quer dizer que o culpado fique sem punição.

Para Daniel Pacheco, o grande problema envolvendo crimes ambientais, mais especificamente de incêndios, é a falta de provas. É isto que acaba gerando a sensação de impunidade.

Por conta do fogo que atingiu a região, o governo de São Paulo chegou a decretar situação de emergência em 45 cidades. O estado bateu recorde nacional, com mais de 2,3 mil focos de incêndio, no dia 23 de agosto. Mais 305 incidentes foram registrados no dia seguinte, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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