Tribunal de Justiça realiza vistoria em presídio de Aparecida

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, realizou vistoria no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na manhã dessa quarta-feira (03). Gilberto esteve em reunião com quatro presos do semiaberto, e tem até 48 horas para passar relatório para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador deve se reunir ainda hoje com juízes de execução penal entre outros para elaborar uma ata e enviar para a ministra do STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo máximo de 48 horas para que o Tribunal de Justiça de Goiás realize inspeção no presídio de Aparecida de Goiânia. No primeiro dia do ano, nove presos foram mortos, 14 feridos e 99 permanecem foragidos.

O ofício foi enviado com urgência ao Conselho Nacional de Justiça para que sejam informadas as condições de presos, do estabelecimento prisional e das providências adotadas pelo Judiciário local, nos limites de suas atribuições.

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) disse que, assim que recebeu a solicitação da ministra, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri entrou imediatamente em contato com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e disponibilizou vistoria do presídio, que foi marcada pelo Tribunal de Justiça para as 8h30 dessa quarta-feira (03). No final de outubro de 2017, ainda segundo informações da SSPAP, o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia passou por revista padrão das operações prisionais. A comitiva está no local desde as 08h30, com os desembargadores do Tribunal de Justiça acompanhados pelo Superintendente Executivo de Administração Penitenciária tenente Newton Castilho.

Após a rebelião, dos 153 presos, 99 foram transferidos para a Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e 54 para o Núcleo de Custódia, ambos no Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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