A empresa de aviação Latam conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu uma decisão judicial que a obrigava a pagar R$ 34,7 milhões à Voepass. As duas empresas possuíam uma parceria comercial chamada “codeshare”, que permitia a venda de voos operados por uma companhia sob o código da outra. No caso específico, a Voepass operava o voo, enquanto a Latam era responsável pela venda das passagens.

Em março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da Voepass alegando que a empresa não estava cumprindo os padrões de segurança exigidos pelo órgão regulador. A suspensão foi uma medida cautelar, válida até que a empresa comprove a correção das não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão. A Anac iniciou uma operação de fiscalização nas instalações da Voepass após um acidente aéreo em Vinhedo (SP) que resultou na morte de 62 pessoas.

A Latam argumentou que é credora e não devedora da Voepass, ressaltando que a disputa já estava em andamento em uma corte de arbitragem antes da empresa recorrer à Justiça. O acordo comercial entre as duas empresas foi firmado em junho do ano passado e tinha validade até 2033, com a Latam comprometendo-se a adquirir a maioria dos assentos da Voepass. No entanto, após o acidente em Vinhedo, a Voepass reduziu significativamente suas operações aéreas.

No início deste ano, a Latam decidiu encerrar a parceria e concordou em pagar R$ 25 milhões mensais durante 6 meses. Após pagar fevereiro e março, a empresa interrompeu os pagamentos futuros devido à suspensão das operações da Voepass pela Anac. A liminar que suspendeu a obrigação de pagamento da Latam foi concedida em fevereiro.

Em comunicado, a Latam afirmou ter encerrado a parceria com a Voepass por justa causa e que já havia pago pelas horas de uso das aeronaves da empresa parceira. A Voepass, por sua vez, explicou que o pagamento da dívida decorrente do contrato de parceria foi solicitado no âmbito de uma tutela preparatória deferida pela Justiça em fevereiro e que a discussão sobre o valor está em processo de arbitragem.