Nesta segunda-feira, 30, um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve a decisão de um júri de Nova York, que ordenou ao ex-presidente Donald Trump o pagamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 30,9 milhões) por abuso sexual e difamação contra a escritora Elizabeth Jean Carroll. O júri, composto por seis homens e três mulheres, concluiu que Trump abusou sexualmente de Carroll em uma loja de Manhattan, em 1996. A condenação determinou uma indenização de US$ 2 milhões por abuso sexual e outros US$ 3 milhões por difamação contra a ex-colunista da revista Elle.
Trump havia recorrido da decisão, argumentando que o tribunal não deveria ter permitido o depoimento de duas mulheres que afirmaram ter sido vítimas de abusos sexuais por ele. Contudo, o painel de três juízes do Segundo Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA discordou, mantendo a condenação. Em um documento de 77 páginas, os juízes afirmaram que Trump não demonstrou erros no julgamento que justificassem um novo processo.
Segundo a CBS News, a advogada de Carroll, Roberta Kaplan, comemorou a decisão e agradeceu ao tribunal pela análise detalhada dos argumentos. “Tanto E. Jean Carroll quanto eu estamos satisfeitas com a decisão de hoje”, afirmou.
Apesar de ser uma vitória importante para Carroll, a decisão representa apenas uma das várias questões legais que Trump enfrenta. Desde sua eleição, o ex-presidente acumula vitórias em processos criminais, incluindo o adiamento do caso envolvendo o pagamento de silêncio à ex-atriz pornô Stormy Daniels. Além disso, Trump se tornou o primeiro ex-presidente dos Estados Unidos a ser condenado criminalmente.
Durante o julgamento de nove dias, o júri rejeitou a acusação de estupro, argumentando que Carroll não apresentou provas de penetração, conforme a definição legal de estupro em Nova York. No entanto, o júri determinou que Trump cometeu abuso sexual, ao submeter Carroll a contato sexual não consensual. O ex-presidente também foi considerado responsável por difamar a escritora em outubro de 2022, quando descreveu a acusação como uma “farsa completa” e uma “armadilha” em sua rede social Truth Social.
Embora estupro e abuso sexual sejam crimes em Nova York, eles estavam prescritos na época do processo, permitindo apenas a ação civil, que não pode resultar em pena de prisão. O caso foi possível graças ao Adult Survivors Act, legislação aprovada em Nova York que permite que vítimas de abuso entrem com processos civis em busca de compensação por casos passados, sendo uma conquista do movimento #MeToo.
Trump nega as alegações de Carroll e ainda recorre de uma decisão de janeiro, na qual foi condenado a pagar US$ 83 milhões por difamação. A apelação desse caso ainda está pendente.
