Triunfo, gestora da BR-153 em Marília, multada em R$1,4 mi por falhas nos serviços

Concessionária que administra a BR-153 em Marília é multada em R$ 1,4 milhão por falhas na execução de serviços

A empresa Triunfo, responsável pela gestão da BR-153 em Marília (SP), recebeu uma multa de R$ 1,4 milhão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após ter seu recurso rejeitado. A penalidade foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (16).

A multa aplicada corresponde a 148,5 Unidades de Referência de Tarifa (URTs), equivalentes a R$ 9,5 mil cada. A base para essa punição está na legislação que trata de infrações em contratos de concessão rodoviária, sendo uma medida importante para garantir a qualidade dos serviços prestados.

A ANTT identificou falhas na execução dos serviços obrigatórios pela concessionária, no entanto, os detalhes específicos das irregularidades não foram divulgados. Em resposta, a empresa afirmou que ainda há a possibilidade de contestar a decisão, apresentando um novo recurso para reverter a situação.

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É importante ressaltar a importância do cumprimento dos contratos de concessão rodoviária para garantir a segurança e a qualidade das estradas, assim como a excelência na prestação dos serviços aos usuários. A fiscalização rigorosa por parte da ANTT é fundamental para assegurar o cumprimento das normas e evitar irregularidades que possam comprometer a infraestrutura viária.

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Ex-prefeito de Bariri é preso na Operação Prenunciado: fraudes em processos licitatórios em destaque

O ex-prefeito de Bariri (SP), Abelardo Mauricio Martins Simões Filho (MDB), foi preso em flagrante durante a terceira fase da Operação Prenunciado, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Militar. A ação ocorreu na quarta-feira (18) e teve desdobramentos surpreendentes, com a descoberta de munições de uso restrito na residência do político. Segundo a defesa, as munições eram itens de colecionador pertencentes ao pai do ex-prefeito, o que resultou em sua liberação após a audiência de custódia. A Operação Prenunciado foi iniciada em 2023 com o objetivo de investigar possíveis fraudes em processos licitatórios na Prefeitura de Bariri.

Além da prisão em flagrante do ex-prefeito, um mandado de prisão temporária foi cumprido em Limeira (SP), uma cidade onde uma empresa ligada às fraudes tinha sede, relacionada a outro suspeito envolvido nas investigações. Em um desdobramento anterior, cinco pessoas foram condenadas pela 2ª Vara Judicial de Bariri em relação às fraudes, recebendo penas variadas entre 10 e 22 anos de prisão, em regime inicial fechado, e a obrigação de pagar mais de R$5 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos à sociedade.

Os crimes atribuídos aos envolvidos na fraude incluem organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraudes contratuais, coação e roubo, entre outros. A atuação criminosa contava com o envolvimento de policiais militares, que utilizavam violência e ameaças contra possíveis denunciantes do esquema ou concorrentes em licitações, além do desvio de valores de contratos para o pagamento de propinas. O ex-prefeito Abelardo, suspeito de envolvimento no esquema, já havia sido cassado do cargo em novembro do ano passado.

A Operação Prenunciado demonstra a importância das ações do Gaeco no combate à corrupção e à criminalidade em esferas públicas, buscando garantir a transparência e a lisura nos processos licitatórios e administrativos das prefeituras. A prisão do ex-prefeito de Bariri levanta questionamentos sobre a eficácia das medidas de controle e fiscalização, assim como sobre a necessidade de uma maior integridade e ética na gestão pública, visando o bem-estar da população e o correto uso dos recursos públicos. A atuação conjunta e incisiva do Gaeco e das autoridades policiais na investigação e no combate a essas práticas ilícitas é fundamental para promover a justiça e a probidade na administração pública.

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