O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) definiu uma decisão liminar na última segunda-feira (24) exigindo que a Prefeitura de São Luís realize o pagamento integral do subsídio do transporte diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a proposta da administração municipal de realizar depósito judicial ou pagamentos diretos aos trabalhadores, enfatizando que o repasse deve ser feito conforme os termos do Acordo Judicial firmado entre a Prefeitura e o SET em 2024.
Além disso, a liminar estabelece que o SET e as empresas consorciadas têm um prazo de 12 horas, a partir do recebimento dos valores, para regularizar todas as folhas de pagamento, incluindo salários, tíquetes e adiantamentos. Essa medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA). Em caso de descumprimento do prazo, o desembargador determinou punições, como multa pessoal para os sócios e dirigentes das empresas e possível bloqueio de bens particulares para garantir o pagamento aos trabalhadores.
Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA) também está sujeito a medidas. A entidade deve seguir integralmente a liminar e não pode realizar uma paralisação total do sistema. Caso a greve seja iniciada, o sindicato deve garantir a circulação mínima de 80% da frota nas linhas e horários, sob pena de sofrer multa diária de R$ 100 mil e possível declaração de abusividade da greve.
Essa decisão ocorre em meio a uma crise agravada no transporte público de São Luís, com atrasos nos pagamentos de salários, paralisações parciais da frota e alegações de inadimplência por parte das empresas de transporte. A categoria dos motoristas da empresa 1001, por exemplo, já está paralisada há 11 dias, resultando em cerca de 15 bairros da capital sem ônibus para o transporte público.
A Prefeitura de São Luís afirma que já paga o subsídio necessário para o pagamento dos motoristas, ressaltando que as empresas só colocam 80% dos ônibus para rodar. Diante do impasse, o Sindicato dos Rodoviários ameaça uma paralisação geral na próxima quarta-feira (26), caso as pendências com os salários não sejam resolvidas. Enquanto isso, a paralisação afeta linhas que atendem diversos bairros da cidade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (Sttrema) estabeleceu um prazo de 72 horas úteis para que as empresas quitem todos os atrasos salariais. Caso esse prazo não seja cumprido, o sindicato promete deflagrar uma greve que pode paralisar todo o sistema de transporte urbano da capital. Os atrasos salariais têm sido frequentes e prejudicam diretamente os rodoviários, afetando também o serviço oferecido à população.
Enquanto a Prefeitura de São Luís tenta obter autorização judicial para depositar os valores do subsídio destinados ao pagamento das parcelas atrasadas, o prefeito Eduardo Braide (PSD) planeja depositar 100% do subsídio diretamente em uma conta da Justiça para garantir o pagamento dos salários, conforme acordo firmado no início do ano. Após ter o pedido negado em 1º grau, o Município protocolou uma nova solicitação no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), enfrentando mais um desafio para concretizar o repasse.
Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) continua acompanhando as negociações e oferecendo vouchers de corridas por aplicativo durante a greve no transporte público em São Luís. A situação permanece delicada, com ações na Justiça, manifestações dos sindicatos e impactos significativos na mobilidade urbana da cidade.
