Trump apoia lei para aumentar sanções contra Rússia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apoia um projeto de lei anunciado ontem (22) pelas duas câmaras do Congresso americano para aumentar as sanções à Rússia, devido em parte à sua suposta ingerência nas eleições do país, disse neste domingo a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders. As informações são da Agência EFE

“Apoiamos o projeto de lei tal como está agora”, afirmou Sanders, em entrevista à emissora de televisão ABC News. A Casa Branca tinha se oposto a uma versão anterior do mesmo projeto, devido sobretudo ao fato de que o plano limitava a capacidade de Trump de suspender as sanções à Rússia.

O novo projeto de lei, que inclui também novas sanções ao Irã e à Coreia do Norte, mantém esse limite: se Trump quiser suspender as restrições ou fazer mudanças “significativas” na política para a Rússia, deverá informar ao Congresso e este teria 30 dias para decidir se lhe permite fazê-lo.

O secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, advertiu, no mês passado, que aumentar as sanções a Moscou complicaria seu esforço para endireitar as relações com a Rússia, e instou os legisladores a dar “flexibilidade” a Trump para desenvolver sua política exterior. No entanto, Sanders assegurou hoje que o governo de Trump “apoia ser duro com a Rússia e, em particular, impor estas sanções”.

“A legislação original estava mal concebida, mas pudemos trabalhar com a Câmara de Representantes e o Senado, e a administração está satisfeita de ter podido fazer isso e ter feito mudanças que eram necessárias”, destacou a porta-voz. “Seguiremos trabalhando com a Câmara e o Senado para impor essas duras sanções à Rússia até que se resolva a situação na Ucrânia, algo que, por enquanto, não ocorreu”, acrescentou.

O novo texto, que será votado na terça-feira (25), na Câmara, e pouco depois no Senado, imporia sanções à Rússia não só pela sua interferência nas eleições presidenciais de 2016, mas também por sua atividade militar no leste da Ucrânia e sua anexação da península ucraniana da Crimeia em 2014. A lei sancionaria ainda os russos implicados em violações de direitos humanos, responsáveis de ciberataques e indivíduos que tenham fornecido armas ao regime sírio de Bashar al Assad.

A votação será feita sob um procedimento expresso reservado para projetos de lei que contam com muito respaldo, e se espera que seja aprovado por uma maioria de dois terços em ambas câmaras, um apoio suficientemente amplo para invalidar qualquer veto que Trump pudesse decidir impor sobre a legislação.

A Casa Branca parece ter decidido que, ainda se Trump mantiver sua capacidade de veto, não lhe conviria fazê-lo em um momento em que há investigações abertas do FBI e do Congresso sobre os seus supostos laços com a Rússia.

Irã e Coreia do Norte

Quanto ao Irã, o projeto de lei impõe sanções financeiras e proíbe a entrada nos EUA de pessoas implicadas no programa de mísseis balísticos de Teerã e daqueles que negociem com eles.

A lei também obrigaria o governo americano a aplicar sanções à Guarda Revolucionária do Irã por seu “apoio do terrorismo” e a sancionar violadores de direitos humanos.

Por último, o projeto proibiria a entrada nos Estados Unidos de bens produzidos com uso de trabalhos forçados na Coreia do Norte, e vetaria a chegada a portos americanos de barcos norte-coreanos ou provenientes de países que não implementem as resoluções da ONU contra Pyongyang.

Fonte: Agência Brasil

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Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta quinta-feira, 21, mandados de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, e o líder do Hamas, Mohammed Deif, por supostos crimes de guerra e contra a humanidade.
 
Os mandados foram expedidos após o procurador do TPI, Karim Khan, ter solicitado a prisão deles em maio, citando crimes relacionados aos ataques do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza. O TPI afirmou ter encontrado “motivos razoáveis” para acreditar que Netanyahu e Gallant têm responsabilidade criminal por crimes de guerra, incluindo a “fome como método de guerra” e os “crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos”.
 
Netanyahu e Gallant são acusados de terem privado intencionalmente a população civil de Gaza de bens essenciais à sua sobrevivência, como alimentos, água, medicamentos, combustível e eletricidade, entre outubro de 2023 e maio de 2024. Essas ações resultaram em consequências graves, incluindo a morte de civis, especialmente crianças, devido à desnutrição e desidratação.
 
Mohammed Deif, líder militar do Hamas, também foi alvo de um mandado de prisão. O TPI encontrou “motivos razoáveis” para acreditar que Deif é responsável por “crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, tortura, estupro e outras formas de violência sexual, bem como crimes de guerra de assassinato, tratamento cruel, tortura, tomada de reféns, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e outras formas de violência sexual”.
 
Os mandados de prisão foram emitidos para todos os 124 países signatários do TPI, incluindo o Brasil, o que significa que os governos desses países se comprometem a cumprir a sentença e prender qualquer um dos condenados caso eles entrem em territórios nacionais.
O governo israelense rejeitou a decisão do TPI, questionando a jurisdição do tribunal sobre o caso. No entanto, os juízes rejeitaram o recurso por unanimidade e emitiram os mandados. O gabinete de Netanyahu classificou a sentença de “antissemita” e “mentiras absurdas”, enquanto o líder da oposição, Yair Lapid, a chamou de “uma recompensa ao terrorismo”. O ex-primeiro-ministro israelense Naftali Bennett também criticou a decisão, considerando-a uma “vergonha” para o TPI.
O conflito na Faixa de Gaza, que se arrasta há mais de um ano, deixou milhares de mortos e devastou a região. A decisão do TPI simboliza um avanço na responsabilização por crimes graves, embora sua eficácia prática seja limitada, dado que Israel e os Estados Unidos não são membros do TPI e não reconhecem sua jurisdição.

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