Trump planeja usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798 para acelerar deportações em massa sem aval judicial, enfrentando resistência legal.

A invocação da Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798

A administração do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está considerando invocar uma lei do século XVIII para acelerar deportações em massa. A Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798, que foi usada apenas três vezes na história dos EUA, todas durante guerras, concede ao presidente ampla autoridade para remover imigrantes não documentados. Especialistas jurídicos argumentam que o uso dessa lei em tempos de paz seria ilegal e enfrentaria uma batalha difícil nos tribunais.

Foco em grupos designados como ameaça

A medida está sendo discutida enquanto o governo se prepara para implementar a lei, com foco em grupos como o Tren de Aragua (TDA), designado como uma organização terrorista estrangeira. A invocação da lei permitiria remoções mais rápidas de certos imigrantes, mas enfrenta oposição de grupos de direitos civis, que alertam sobre o potencial abuso de poder.

Desafios legais e a posição da Justiça dos EUA

Recentemente, a Justiça dos EUA impediu temporariamente a extradição de alguns venezuelanos, após uma ação judicial que questionou o uso iminente da Lei dos Inimigos Estrangeiros. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outro grupo sem fins lucrativos argumentaram que a lei só se aplica em tempos de guerra e que seu uso seria ilegal.

Implicações para direitos civis

A decisão do tribunal concedeu uma ordem de restrição temporária, impedindo a deportação de cinco venezuelanos por 14 dias. A ACLU busca ampliar essa ordem para todos que correm risco de remoção sob a lei. A Casa Branca ainda não comentou sobre o assunto.

Contexto e críticas à lei

A Lei dos Inimigos Estrangeiros foi criada para ser invocada em situações de guerra ou ameaças diretas à segurança nacional. Seu uso em contextos diferentes enfrenta críticas por ser visto como uma violação dos direitos constitucionais.