O Ministério Público Eleitoral está pedindo uma multa que pode chegar a R$ 30 mil para quem compartilhar desinformação fabricada com inteligência artificial durante as eleições de 2026. Essas propostas ainda estão em fase de análise e votação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Governo Federal busca impedir que a IA recomende candidatos, visando garantir a transparência no processo eleitoral.
Durante uma audiência pública realizada pelo TSE, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs a aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para aqueles que divulgarem desinformação criada por IA. Essa proposta faz parte de um esforço para aprimorar as regras eleitorais. O ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, será responsável por analisar as sugestões e decidir se elas serão incorporadas ao texto final, que será votado pelo plenário da Corte.
Segundo Luiz Carlos Gonçalves, a proposta da Procuradoria Geral Eleitoral inclui a criação de um novo parágrafo no artigo 9º C da resolução 23.610, estabelecendo as punições para a divulgação de informações falsas fabricadas por IA. Essas sugestões buscam ampliar as restrições já previstas na legislação eleitoral, que em 2024 proibiu o uso de deepfakes e exigiu avisos explícitos em conteúdos gerados por IA. A aprovação dessas novas normas é obrigatória até 5 de março.
Por outro lado, o Governo Federal também apresentou suas propostas ao TSE. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República defende a vedação da recomendação de candidatos por sistemas automatizados, como o ChatGPT, visando manter a neutralidade no debate público. Além disso, a Secretaria propõe que sistemas de IA redirecionem os usuários para fontes oficiais da Justiça Eleitoral ao serem consultados sobre as eleições.
As contribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secom incluem a responsabilização dos provedores de IA, com a imposição de medidas preventivas para evitar o mau uso dessas ferramentas. Também sugerem mais flexibilidade para a suspensão de perfis que prejudiquem o equilíbrio das eleições e a equiparação das obrigações das redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Essas iniciativas visam garantir a lisura do processo eleitoral e a proteção contra possíveis manipulações.
