O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o julgamento que manteve a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e determinou que o caso seja reanalisado pela Corte estadual. A decisão foi motivada por possíveis irregularidades no processo e adiou a análise do mérito da cassação do senador.

Beto Faro teve seu mandato cassado pelo TRE-PA em maio de 2025. Em outubro do mesmo ano, o tribunal rejeitou o recurso da defesa e confirmou a decisão. A cassação foi decorrente de investigações que apontaram um esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, com promessas de vantagens financeiras em troca de votos para o senador. A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho, além de uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral.

Ao analisar o recurso apresentado pela defesa de Beto Faro, o ministro André Mendonça constatou possíveis irregularidades no julgamento que confirmou a cassação do mandato. Em vez de analisar o mérito da ação, o ministro determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará refaça essa etapa do processo antes de retornar o caso ao TSE. Com a anulação do julgamento anterior, o tribunal estadual terá que realizar uma nova análise do recurso da defesa antes que o processo retorne ao TSE.

Em nota ao DE, a assessoria do senador afirmou que a decisão do ministro recoloca o processo em seu devido caminho jurídico e afasta possíveis controvérsias procedimentais. O próprio TSE reconheceu a irregularidade no uso do chamado “voto de qualidade” e determinou um novo julgamento, visando preservar a normalidade institucional. Beto Faro demonstrou serenidade diante dos fatos e confiança na Justiça Eleitoral, ressaltando a importância de garantias processuais mínimas em decisões que impactam a soberania do voto popular.

Com a decisão do TSE de anular o julgamento que cassava o mandato do senador Beto Faro, o processo retorna ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará para uma nova análise. Somente após esse novo desfecho é que o caso poderá ser novamente examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A defesa de Beto Faro aguarda a decisão do TRE-PA e mantém a confiança na justiça e no respeito aos direitos processuais durante todo o desenrolar do caso.