De acordo com informações que circulam nas redes sociais, uma publicação falsa afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o governo do presidente Jair Bolsonaro de reduzir os preços da gasolina em 2022. No entanto, essa informação é #FAKE.

Desde 13 de março, diversas publicações nas redes sociais apresentam montagens com a foto da atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, junto a enunciados falsos de dois títulos jornalísticos. Um dos enunciados menciona que ministros do TSE consideraram crime diminuir o preço do combustível em ano eleitoral, enquanto o outro fala sobre um pacote anunciado pelo ex-presidente Lula para reduzir o preço do diesel em 2026.

O Fato ou Fake verificou a veracidade dessas alegações e a assessoria de imprensa do TSE confirmou que o conteúdo é falso. Em março de 2022, o TSE arquivou uma consulta da Advocacia-Geral da União que questionava a possibilidade de redução dos preços dos combustíveis por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional, sem julgar o mérito da questão.

Contexto da questão

Além disso, as publicações falsas surgiram logo após o governo Lula anunciar medidas para conter o aumento dos preços dos combustíveis, motivado pela guerra no Oriente Médio. Em contrapartida, em fevereiro de 2022, o governo Bolsonaro enfrentou uma situação semelhante com a guerra na Ucrânia e sanções ao petróleo russo, levando a Petrobras a reajustar os preços da gasolina e do diesel. O Executivo, então, anunciou isenções de impostos federais e uma alíquota única de ICMS para os combustíveis.

Veredito e desdobramentos

O ex-ministro do TSE, Carlos Horbach, apontou que a consulta da AGU foi rejeitada por falta de objetividade e por tratar de casos concretos de forma abstrata. O TSE não impediu a redução do preço da gasolina e não considerou um crime eleitoral tal redução. Portanto, o conteúdo das publicações falsas não corresponde à realidade.