TSE encerra coleta de provas em ação contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de procura por provas em uma das ações judiciais que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por suspeita de abuso de poder econômico no envio em massa de mensagens de Whatsapp durante as eleições de 2018.

A informação está numa decisão desta quarta-feira, 4, feita pelo novo relator do caso no tribunal, o corregedor Luiz Felipe Salomão. Nos últimos cinco meses, essa foi a terceira vez que o TSE não atendeu a pedidos do Ministério Público e dos partidos políticos para obter informações na investigação.

Com o despacho de Salomão, a defesa de Jair Bolsonaro deve apresentar suas alegações finais em dois dias. Depois, o relator da ação vai estudar o processo, fazer um voto e pedir data de julgamento para o caso. Não há prazo para essa ação do ministro.

Existem quatro ações semelhantes, movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que acusam a campanha de Bolsonaro de fazer disparos em massa de mensagens por aplicativos, por meio de empresas pagas por fora da contabilidade, ou seja, com caixa dois. A equipe de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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