Na terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os processos se referem às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual. Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo entraram na Justiça Eleitoral em setembro de 2022 com ações de investigação eleitoral por abuso de poder político, econômico, irregularidades em gastos de recursos eleitorais e conduta proibida aos agentes públicos no período eleitoral, podendo resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos. As acusações envolvem irregularidades na Ceperj e Uerj, entre elas o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoreira, criação de programas sociais não previstos no orçamento e manutenção de uma “folha de pagamento secreta”.
No julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o governador e o vice foram absolvidos e tiveram os mandatos mantidos. Os processos também envolvem Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, reiteraram as acusações e voltaram a pedir a condenação de Castro e do vice, com a aplicação de inelegibilidade.
Defesas e Acusações
Na defesa de Cláudio Castro, foi afirmado que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não interferem na eleição, negando abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e Uerj. Advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, sustentando que as provas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi fundamentada. A defesa de Bacellar também sustentou a necessidade de rejeição dos pedidos.
Julgamento em Andamento
O julgamento teve início em novembro do ano passado, com o voto da ministra Isabel Gallotti pela cassação e inelegibilidade do governador, realização de novas eleições e perda de mandato de Bacellar. Outros ministros apresentarão seus posicionamentos, decidindo se o pedido deve ser aceito ou rejeitado, com possíveis consequências como a cassação de mandatos e inelegibilidade. Resta aguardar a decisão final do TSE.
