RIO DE JANEIRO (RJ) — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (2), por unanimidade, manter o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030. Com a rejeição de todos os recursos apresentados pela defesa, pelo deputado cassado Rodrigo Bacellar e pelo Ministério Público Eleitoral, a palavra final sobre o modelo de sucessão — se por eleição direta ou indireta — caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomará o julgamento das ações que questionam a escolha do novo governador.

TSE rejeita recursos e mantém condenação por abuso de poder

Durante a sessão, os ministros seguiram por maioria o voto do relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou improcedentes os argumentos de nulidade processual e falta de provas apresentados pela defesa. Cueva reforçou que as provas coletadas demonstram atos diretos dos condenados nas irregularidades das eleições de 2022, como a assinatura de normas que ampliaram projetos sociais da Fundação Ceperj com finalidade eleitoral e o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj). O relator também negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para incluir a cassação do diploma de Castro, afirmando que não houve maioria de votos para essa sanção específica, apenas três ministros se manifestaram a favor.

O ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência, defendendo que o reconhecimento do abuso de poder implica automaticamente a cassação do diploma. Segundo ele, a renúncia de Castro às vésperas do julgamento teve o “inegável propósito de influenciar a decisão da Corte Eleitoral” e configurou tentativa de fraude ao processo legal. A ministra Estela Aranha acompanhou a divergência, destacando que a renúncia foi um desvio de finalidade. Contudo, a maioria seguiu Cueva, mantendo apenas a inelegibilidade até 2030 e a cassação do mandato (já prejudicada pela renúncia).

Impasse sobre sucessão fica para o STF

Com a decisão do TSE, o foco se volta ao STF, que em abril começou a analisar duas ações do PSD para definir se a eleição para o mandato-tampão será direta (pelo voto popular) ou indireta (pela Assembleia Legislativa do Rio). O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da paralisação, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição indireta e secreta na Alerj, enquanto Cristiano Zanin defendeu o voto direto, argumentando que Castro renunciou para escapar da cassação e manter seu grupo no poder. Até que o STF decida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerce o cargo interinamente.

Castro desistiu de candidatura ao Senado

Desde que renunciou ao governo, em março, Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e anunciou que desistiu de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro. A decisão do TSE põe fim às tentativas de reverter a inelegibilidade, consolidando a punição por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A expectativa agora é que o STF retome o julgamento do caso nas próximas semanas, definindo o rumo político do estado.