O prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC), vão ter os mandatos cassados e, com isso, devem ficar inelegíveis por oito anos. A decisão também se estendeu ao dono da rede de Lojas Havan, Luciano Hang, que assim como os mandatários, foi proibido de concorrer a cargos políticos até 2028. O prazo é contado a partir de 2020, ano da eleição municipal em que o caso se deu.
A decisão foi anunciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 4, após a maioria dos ministros aprovar a cassação dos mandatos dos prefeitos por abuso de poder econômico. Eles foram eleitos em 2020.
A Corte entendeu que propagandas e publicações nas redes sociais do empresário Luciano Hang, usando da estrutura e dos funcionários das Lojas Havan, desequilibraram o pleito e prejudicaram os adversários.
A decisão manda comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina “para imediato cumprimento” e para “adoção das providências cabíveis”. Conforme o Código Eleitoral, após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da decisão que cassou o mandato, devem ser realizadas eleições suplementares para a escolha dos substitutos.
Como a cassação se deu antes dos últimos 6 meses do mandato, a eleição será direta pela população, e não indireta.
Placar
O placar foi 5 a 2. A corrente vencedora foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Os ministros Ricardo Lewandowski (já aposentado) e Raul Araújo ficaram vencidos. Lewandowski havia votado em abril do ano passado, quando o caso foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) de Moraes.
A Corte analisou um recurso do PT contra decisão que havia negado andamento a um recurso em que a sigla contestou decisão do TRE-SC. A Corte local entendeu que não houve abuso de poder econômico. O caso refere-se a publicações nas redes sociais feitas por Hang, que é dono das redes de lojas Havan.
Em vídeos e postagens, inclusive durante o período eleitoral de 2020, Hang incentivou a candidatura de Vequi e publicou conteúdos contrários aos partidos tidos como “de esquerda”.
Segundo o voto de Moraes, houve “reiterada prática” do uso do interior das Lojas Havan, “ostensiva exibição” em camisetas, avião e caminhão da logomarca da empresa, participação dos candidatos em vídeos e exibição de entrevistas com funcionários das Lojas Havan vídeos “inseridos em nítido contexto eleitoral”.
“Verifica-se a existência de um modus operandi comum nas postagens impugnadas, iniciado no período crítico da campanha, que, por meio do emprego de logomarcas e da estrutura das Lojas Havan, evidencia uma atuação estável da pessoa jurídica no processo eleitoral, tendo em vista a utilização de estratégia organizada visando a ‘esvaziar’ as candidaturas adversárias e a obter apoio aos candidatos Recorridos”, disse Moraes.
“A sucessão de comportamentos retratados nos autos revela clara situação do abuso do poder econômico, consubstanciado na indevida utilização, de forma ostensiva, da estrutura da pessoa jurídica no âmbito da disputa eleitoral, com a finalidade de prejudicar os candidatos adversários e gerar benefício aos candidatos Recorridos”.
O ministro ainda afirmou que o comportamento no caso “reveste-se de inegável gravidade, revelando-se apto a comprometer a lisura e a normalidade do pleito eleitoral”.
