Turismo internacional não é novidade na Câmara de Goiânia

Neste mês de outubro, a Câmara de Goiânia ganhou destaque na imprensa por custear a viagem internacional de dois vereadores, Leandro Sena (Republicanos) e Thialu Guiotti (Avante). Os parlamentares vão para Lisboa, capital de Portugal. Ao todo, a viagem vai custar R$41,4 mil aos cofres públicos. O valor será pago à agência de viagens Provence Viagem e Turismo LTDA, contratada com dispensa de licitação. Os vereadores vão para o Web Summit 2021, um evento de empreendedorismo, inovação e tecnologia, com embarque marcado para o próximo dia 30 de outubro.

No Portal da Transparência da Câmara, tem disponível a lista com todas as diárias pagas aos parlamentares e seus funcionários desde 2017. O primeiro ano da última legislatura custou R$ 19.030 mil aos cofres públicos em viagens. O destino internacional preferido dos vereadores é Portugal, pois em quase todos os anos viagens para lá são bancadas. Em 2017, Sabrina Garcez (PSD) passou quatro dias em Lisboa, as viagens ficaram em R$ 5.390 mil. Em 2019, foi a vez do vereador Andrey Azeredo, com diárias de R$ 5.793,04 mil.

Do Oiapoque ao Chuí

O ano de 2019 foi o mais movimentado na peregrinação pelo Brasil. Cerca de R$ 82 mil em diárias foram gastos, com destinos que abraçam Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Mato Grosso, Foz do Iguaçu, interior de Goiás, litoral brasileiro e até mesmo a Europa. O ano anterior, 2018, foi um pouco mais tímido, totalizando R$ 17.300 mil em diárias, sendo a maioria para Brasília.

Já 2020, por conta da pandemia, os custos da Casa com viagens não ultrapassaram a casa dos R$7 mil, desconsiderando os combustíveis. Nenhum vereador viajou sendo financiado pela Câmara, apenas alguns servidores para cursos de capacitação na capital federal.

Os R$ 47.854,16 mil gastos até agora com diárias em 2021, conseguiriam pagar sete vezes a conta de telefone da Casa Legislativa no mês de outubro. Ou então, quase pagaria o total da conta de água, o que custa cerca de R$67 mil.

As duas viagens internacionais programadas para os vereadores neste ano de primeiro mandato, ao comparado com o valor total do primeiro ano da última legislatura, 2017, correspondem ao dobro de todas as diárias pagas naquele ano.

Litoral brasileiro também está na lista

Em 2018, o vereador Juarez Lopes (PDT) viajou com um assessor para Aracaju, no Sergipe. A viagem, no entanto, foi de apenas um dia. Em 2019, foi a vez do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Patriota) viajar com uma comitiva de mais dois assessores para a capital da Bahia, Salvador. O evento visitado foi o 1º Simpósio Nacional de Guardas Municipais.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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