Última atualização 05/07/2023 | 16:00
O apresentador Lair Rennó entrou com uma ação judicial contra a TV Globo. A emissora foi condenada a pagar R$ 9 milhões ao jornalista. O ex-funcionário processou a televisão e solicitou salário substituição relacionado aos seis anos que apresentou o programa Encontro durante as férias de Fátima Bernades.
No processo, Lair afirmou que a Globo sonegou todos os direitos previdenciários ao mudar o contato Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ) em 2014. De acordo com informações publicadas pelo site NaTelinha, o juíz do caso, Adriano Marcos Soriano Lopes interpretou que a Globo cometeu uma fraude.
“A prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo ‘constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”, descreve um trecho da sentença.
Em outro trecho, o juiz relatou: “Ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”.
