O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou e declarou como ético o uso do chamado “uber da medicina”, serviço em que o paciente pode chamar um médico por meio de um aplicativo e o atendimento é feito em casa. Desde de 2016 os serviços estão disponíveis mais ainda não constavam com regulamentação específica para entrar em funcionamento.
O Conselho exige que todos os profissionais inscritos devem ter Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) para a área que vão atender. Dessa forma, uma consulta na endocrinologia deve ser feita por profissional com registro na área, o registro indica que ele fez residência no setor ou passou por exame específico. O CFM também diz que essas plataformas orientem seus médicos a registrarem as informações por meio físico ou digital, ou seja, eles devem manter um prontuário acessível por outros médicos ou pelo próprio paciente. As plataformas devem possuir um diretor técnico responsável, capaz de garantir que o serviço cumpra com as exigências básicas: como, o fato de que todo o médico cadastrado tenham um registro profissional.
Além disso, o CFM considera que a relação médico-paciente mediada por um aplicativo é um desafio para a medicina e deve ser acompanhado de perto. A garantia da qualidade de atendimento, uma outra questão que preocupou o conselho foi a publicidade que pode criar uma concorrência desleal da profissão em relação a qualidade. Assim, proibiu a divulgação de valores das consultas ou procedimentos médicos em anúncios profissionais, podendo ser divulgado quando o paciente abrir a ficha médica.
Aplicativos
O primeiro aplicativo disponível no Brasil, o “Docway”, hoje tem 2.750 médicos cadastrados e está em 160 cidades e em todas as capitais brasileiras e faz mil atendimentos por mês. Há também a empresa “DR. Já” e o aplicativo “Doctorengage” em funcionamento no país. De acordo com o CFM, esses aplicativos oferecem mais de 50 especialidades, sendo clínica médica, pediatria, clínica geral e medicina da família as mais solicitadas. No caso de emergência, não é possível escolher o médico, mas os apps garantem que o atendimento será feito em até três horas.
